Uma decisão do juiz Rodrigo Ferreira Miranda, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Serra, congelou as pretensões de um grupo de 16 vereadores que tentava validar uma sessão extraordinária realizada à revelia da Presidência da Câmara Municipal da Serra (CMS). O magistrado indeferiu o pedido de liminar no Mandado de Segurança, expondo graves falhas de procedimento e falta de provas que sustentassem a ação dos parlamentares.
A decisão representa um alívio para a atual gestão da Casa, comandada pelo presidente em exercício, William Miranda (União), e revela o isolamento jurídico de um movimento que tentou mudar as regras internas do Legislativo serrano em busca do poder.
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A disputa começou em março de 2026, em torno do Projeto de Resolução nº 03/2026. O grupo de oposição protocolou o Requerimento nº 12/2026 exigindo a convocação de uma sessão extraordinária. No entanto, o presidente William Miranda arquivou tanto o projeto quanto o requerimento, justificando que a matéria já estava sob análise de uma Comissão Especial de Estudos e que, por isso, teria perdido o objeto.
Inconformados, os 16 vereadores decidiram realizar uma sessão por conta própria no dia 18 de março. Sem a condução da Mesa Diretora oficial e sem o uso dos sistemas da Casa, o grupo aprovou a resolução e buscou a Justiça para obrigar a Câmara a promulgar e publicar o resultado no Diário Oficial.
Defesa da Câmara: “Inexistência Jurídica”
A defesa da Presidência da Câmara foi enfática ao afirmar que a sessão realizada pelos vereadores não possui validade legal. Segundo os argumentos apresentados ao juiz, uma sessão extraordinária só pode ser instalada e presidida por quem detém a competência legal para tal — neste caso, o Presidente ou seu substituto legal.
Além disso, a Câmara argumentou que o grupo tentou dar um “ar de legalidade” ao ato publicando o resultado no Diário Oficial do Estado (DOE). No entanto, a defesa lembrou que a Câmara possui um veículo oficial próprio e que a publicação externa não tem o poder de validar atos legislativos internos.
Argumentos para negar a liminar
O juiz Rodrigo Ferreira Miranda baseou sua decisão em pontos técnicos que expuseram a fragilidade da estratégia dos vereadores:
- Abandono do Regimento Interno: O magistrado destacou que o Artigo 160 do Regimento Interno da Câmara é claro: contra qualquer decisão da Presidência, cabe recurso ao Plenário. O grupo de vereadores não apresentou nenhuma prova de que tentou esse recurso interno antes de correr para o Poder Judiciário.
- Contradições de Quórum: A decisão aponta que os documentos entregues pelos parlamentares são confusos. Enquanto a ação judicial dizia que 20 vereadores estavam presentes, a ata oficial da sessão registrou apenas 18 participantes. Além disso, o projeto foi aprovado com 15 votos favoráveis, o que levanta dúvidas sobre a real força do grupo na hora da votação.
- Falta de Direito Líquido e Certo: O juiz ressaltou que, para conceder uma liminar, a prova deve ser indiscutível. No caso, a validade da sessão é “profundamente controvertida” e depende de uma análise muito mais profunda, o que impede uma decisão urgente.
Embora o pedido de liminar tenha sido negado, isso não significa o fim do processo. A Justiça apenas não concedeu a decisão antecipada, mas a ação continua tramitando.
Bastidores: O “balde de água gelada” no movimento
Nos bastidores da política serrana, conforme apurado pela coluna Chico Prego, a decisão judicial apenas oficializou um esvaziamento que já era visível nos corredores da Câmara. O grupo dos 16 vereadores, que tentava retomar o protagonismo por meio de sucessivas manobras, já vinha perdendo fôlego e enfrentando um “esfriamento” nas últimas semanas.
A negativa da justiça caiu como um verdadeiro balde de água gelada sobre os parlamentares. Interlocutores próximos ao presidente em exercício, que classificam a tentativa do grupo como um movimento “golpista”, afirmam que o revés jurídico tem o potencial de enterrar de vez as pretensões do bloco.
Sem o respaldo da Justiça e com a estratégia tática questionada, o movimento agora amarga o isolamento. Enquanto a atual gestão se fortalece, o grupo de 16 parlamentares vê sua articulação política minguar, restando pouca margem de manobra para novas investidas contra o comando da Casa de Leis.
A coluna Chico Prego segue acompanhando os desdobramentos e batidores da política da Serra.