A UPA de Carapina, uma das principais Unidades de Pronto Atendimento da Serra, está no centro de uma controvérsia jurídica. Isso porque, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) determinou que a Prefeitura da Serra realize uma nova seleção para contratar uma empresa que gerencie a unidade. Assim, a decisão veio após a juíza Telmelita Guimarães Alves identificar que o município não seguiu as regras estabelecidas no edital durante o processo de licitação.
Justiça encontra irregularidades em licitação da UPA de Carapina
A princípio, o Hospital Mahatma Gandhi, um dos candidatos à licitação, acionou a Justiça alegando que não teve acesso aos documentos durante a sessão de abertura dos envelopes, contrariando as regras do edital. Além disso, a instituição foi inabilitada por questões contábeis, mesmo tendo apresentado toda a documentação necessária.
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A controvérsia ocorreu em 19 de junho de 2023, durante a sessão pública de abertura de envelopes. Em seguida, o hospital argumentou que, embora o edital permitisse a leitura dos documentos por todos os presentes, a prefeitura negou esse pedido. No entanto, apenas 16 dias depois, que permitiram a leitura digitalmente. O que também não estava previsto no edital.
Hospital Mahatma Gandhi aciona a justiça na licitação da UPA de Carapina
Dessa forma, a Justiça, ao analisar o caso, confirmou que o edital garantia o direito de todos os presentes examinarem os documentos.
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“A negativa de acesso aos documentos viola de forma manifesta à regra do item 7.8.1, já que esta garante expressamente aos interessados o exame dos documentos de habilitação”
Além da questão do acesso, a Justiça identificou que a inabilitação do Hospital Mahatma Gandhi na qualificação econômico-financeira não seguiu os critérios estabelecidos. Já que focou em mais do que apenas o balanço patrimonial do último exercício social.
Em resposta, o hospital declarou que, embora não veja má-fé por parte da Prefeitura da Serra, percebeu o descumprimento de alguns princípios.
“Embora entendamos que não houve má-fé do Município de Serra, mas o procedimento de contratação, sob o nosso prisma, descumpriu alguns princípios basilares da Administração Pública, como da Publicidade e da isonomia jurídica. Diante disso, foi concedida decisão liminar para suspender o procedimento de contratação e melhor apurar possíveis irregularidades formais.”
Nota oficial, Hospital Mahatma Gandhi
O que disse a Prefeitura da Serra?
A reportagem do Serra Noticiário entrou em contato com a Prefeitura da Serra por meio de seus canais oficiais, oferecendo a oportunidade de se pronunciar oficialmente sobre o caso. No entanto, não obtivemos retorno até o momento desta publicação. Continuaremos aguardando.
Lembrando que, a Prefeitura da Serra tem o direito de recorrer dessa decisão. Mas, caso não cumpra a sentença, a prefeitura enfrentará uma multa diária no valor de R$ 1.000.
O Serra Noticiário continua acompanhando o caso de perto e trará novas informações assim que possível.
