O Ministério Público Estadual (MPES) solicitou à Justiça o bloqueio de R$ 1,3 milhão em contas do prefeito da Serra, Sérgio Vidigal (PDT). Esse montante corresponde ao valor da multa pela qual Vidigal foi condenado em 2016 por nepotismo, ao empregar sua irmã, Maria Emília Alves Vidigal, em um cargo comissionado. As informações são do colunista do ES360, jornalista Vitor Vogas.
Maria Emília foi nomeada por Vidigal para o cargo de assessora especial, passando pelos três primeiros mandatos do prefeito (1997-2000; 2001-2004; 2009-2012). O MPES alega que as sucessivas nomeações da irmã do prefeito por ele mesmo em cargo comissionado foram “de natureza meramente administrativa” e acusa Vidigal de manobrar a lei para garantir a nomeação de sua irmã, algo que ele nega.
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Em 2016, Vidigal foi condenado pela 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual por prática de nepotismo. A condenação incluiu o pagamento de uma multa no valor correspondente a 50 vezes o salário do prefeito da Serra, a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e a proibição de contratar com o poder público pelo prazo de três anos.
No entanto, Vidigal recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado (TJES), que reduziu a pena, mantendo somente o pagamento de uma multa menor, equivalente a cinco salários do prefeito da Serra.
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Agora, a promotora de Justiça Cível da Serra, Maria Clara Mendonça Perim, exige que Vidigal comece a pagar a multa, bloqueando suas contas até o montante de R$ 1.337.359,30.
A defesa de Vidigal contesta o valor da multa e a acusação de nepotismo. O advogado do prefeito, Altamiro Thadeu Frontino Sobreiro, afirma que o cálculo da promotora é equivocado, e que a defesa acredita que o valor deve ser menor. Sobreiro também ressaltou que há um recurso pendente de julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que poderá reverter a condenação por nepotismo.
Até o momento, a 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual ainda não se pronunciou sobre o pedido de bloqueio das contas do prefeito Vidigal. Assim, a execução provisória da pena ainda não começou e Vidigal ainda não pagou nenhum valor da multa.
Essa demanda judicial é mais um capítulo em um processo que se arrasta há anos, remontando a 1997, ano do primeiro mandato de Vidigal como prefeito da Serra. A defesa de Vidigal segue sustentando a inocência do prefeito, negando a acusação de nepotismo e ato de improbidade administrativa.
MPES pede à Justiça bloqueio de R$ 1,3 milhão em contas de Vidigal
