Casais que desejam oficializar o divórcio de forma consensual terão uma nova oportunidade na Serra. No dia 7 de março, o município realizará o Mutirão do Divórcio, com expectativa de atender até 100 casais nesta primeira edição do ano. O prazo para entrega da documentação e formalização prévia do pedido segue até o dia 2 de março.
A Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, por meio do Departamento de Assistência Jurídica Municipal (DAJUM), organiza a ação dentro do calendário anual de atividades desenvolvidas em parceria com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo. A iniciativa também conta com a atuação conjunta do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e do Judiciário estadual, com o objetivo de ampliar o acesso da população ao sistema de justiça, garantindo mais rapidez nos processos e maior segurança jurídica.
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A secretária interina da pasta, Rosana Fagundes, destacou que o mutirão fortalece o compromisso com o acesso à justiça e com o atendimento humanizado. Segundo ela, a integração entre município, Judiciário e Ministério Público permite oferecer um serviço mais ágil e seguro à população.
A ação prioriza a resolução consensual dos conflitos. Apenas os casais que realizarem previamente a petição e formalizarem o acordo junto ao Dajum participarão da audiência coletiva. O atendimento não será realizado por demanda espontânea no dia do mutirão.
Além de acelerar os procedimentos, a iniciativa busca aproximar os cidadãos das instituições e incentivar a autocomposição como alternativa mais eficiente e menos desgastante para resolver conflitos.
Para participar, os interessados devem comparecer previamente ao DAJUM para elaborar a petição e formalizar o acordo. Somente os casos protocolados dentro do prazo participarão da audiência coletiva. Poderão se inscrever casais residentes na Serra, com renda familiar de até três salários mínimos, que possuam patrimônio de até 200 salários mínimos, em caso de partilha, e estejam em consenso sobre o divórcio.
Inscrições
Os interessados devem apresentar a documentação até o dia 2 de março no Departamento de Assistência Jurídica Municipal (DAJUM), localizado no Pró-Cidadão, na Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, nº 5416, em Jacaraípe. A audiência coletiva ocorrerá no dia 7 de março.