O fornecimento de uniformes escolares pela Prefeitura Municipal da Serra (PMS) se tornou alvo de uma denúncia formal ao Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES). Protocolada nesta terça-feira (17), a representação realizada pelo deputado estadual Pablo Muribeca (Republicanos), questiona atrasos na entrega, qualidade dos materiais e possíveis irregularidades no valor do contrato firmado com a empresa fornecedora.
De acordo com o documento, o contrato de número 32/2025, assinado com a empresa Metah LTDA, prevê a aquisição de uniformes escolares com um custo total de R$ 25 milhões. A contratação se deu por meio de adesão a uma ata de registro de preços de um consórcio do Estado do Rio de Janeiro, medida que também foi alvo de crítica por supostamente restringir a participação de fornecedores locais.
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Além disso, a denúncia feita pelo deputado Pablo Muribeca aponta que o contrato firmado pela Prefeitura da Serra é totalmente omisso. Ao ser comparado com o contrato da Prefeitura de Vitória, o documento da Serra não apresenta prazos, detalhes técnicos e outros elementos importantes que poderiam estar especificados.
Diferenças de preço e qualidade
O parlamentar destaca na denúncia que, mesmo passados seis meses do início do ano letivo, muitos alunos da rede municipal ainda não receberam os uniformes escolares, enquanto aqueles que receberam, estariam usando peças de baixa qualidade, com tecidos finos, desbotados e costuras frágeis.
O ponto que mais chama atenção, segundo o deputado, é a diferença de preços entre os uniformes adquiridos pela Serra e os fornecidos por municípios vizinhos, como Vitória e Vila Velha.
Indícios de superfaturamento apresentados na denúncia:
- Camisa regata: R$ 24,00 (Serra) x R$ 9,90 (Vitória) → uma diferença de 142%
- Jaqueta: R$ 88,00 x R$ 38,00 → 131,58% mais cara
- Camisa manga curta: R$ 24,00 x R$ 10,95 → 119,18% mais cara
- Bermuda: R$ 32,00 x R$ 22,20 → 44,14% mais cara
- Short saia: R$ 33,00 x R$ 23,03 → 43,29% mais cara
O deputado anexou ao processo documentos de contratação, notas de empenho, fotografias dos uniformes entregues e comparativos com as peças fornecidas nas outras cidades.
Reclamações de pais e comunidades escolares
Além dos números, a denúncia de Muribeca também cita a insatisfação de pais de alunos, que teriam relatado, por meio de redes sociais e diretamente ao gabinete do deputado, o não recebimento dos uniformes e a necessidade de arcar, com recursos próprios, com a compra de roupas escolares para os filhos.
Pedido de investigação e responsabilização
O documento enviado ao TCE-ES pede urgência na apuração de suposto superfaturamento, a verificação das condições contratuais, além de uma análise sobre a qualidade dos materiais fornecidos. Muribeca também solicita que o tribunal apure a razão para o atraso de seis meses na entrega, considerado pelo parlamentar um grave prejuízo para os estudantes da rede municipal.
“É dever do Município fornecer uniformes escolares de maneira
igualitária, para todas as escolas da rede pública de ensino. A entrega de uniformes escolares é uma ação consolidada em diversos municípios brasileiros como política pública de equidade, proteção e identidade dos estudantes da educação básica”, afirma Muribeca na representação.
O Serra Noticiário continua segue o caso em busca de novas informações.
Atualização:
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