Nesta segunda-feira (25), a Prefeitura da Serra (PMS), anunciou que através da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, continua a receber inscrições para o casamento comunitário, disponibilizando mais 200 vagas para o evento marcado para 25 de novembro no Parque da Cidade.
Então, para participar é necessário que os casais residam na Serra e atendam aos requisitos de ter mais de 18 anos, com renda até três salários-mínimos por casal, possuir comprovante de inscrição do CadÚnico e não ter impedimentos legais para contrair o matrimônio.
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Assim, os documentos necessários, devem ser submetidos ao Departamento de Assistência Judiciária Municipal (DAJUM), localizado no Pró-Cidadão, na Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, 5.416, Portal de Jacaraípe, das 9 às 16 horas.
Desse modo, um mutirão para recebimento de documentos ocorrerá no próximo sábado (30), no mesmo local, das 9 às 15 horas. Uma equipe estará disponível para atualizar o Cadúnico daqueles que não possuem o documento ou que precisam atualizá-lo.
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A documentação fornecida pelos casais será rigorosamente analisada, e os casais elegíveis serão notificados e encaminhados para os cartórios de Registro Civil, com as unidades sendo previamente anunciadas no site da Prefeitura Municipal da Serra.
Então é indispensável que cada casal apresente duas testemunhas e a lista completa de documentos exigidos está discriminada abaixo:
Documentos Requeridos para Avaliação
- Original do RG ou CNH
- Para solteiros, Certidão de Nascimento atualizada, expedida nos últimos 180 dias
- Para divorciados, Certidão de Casamento com averbação do divórcio e demais documentos relacionados
- Para viúvos, Certidão de Casamento atualizada e demais documentos pertinentes
- Original do CPF
- Comprovante de residência recente
- Comprovante de renda até três salários-mínimos ou declaração correspondente;
- Declaração de Veracidade dos Documentos Registro Digital
- Declaração de Anuência do regime de comunhão parcial de bens
- Documentação das testemunhas, conforme especificado
Cabe ressaltar que as testemunhas presentes no cartório não serão as mesmas do dia da cerimônia. Esta oportunidade representa uma chance significativa para casais da Serra formalizarem sua união, contando com o apoio e organização da Prefeitura da Serra e da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania.
A reportagem do Serra Noticiário continuará a acompanhar o evento e se houver alguma mudança voltaremos e atualizaremos esta matéria.
