A Prefeitura da Serra está abrindo espaço para a população opinar e enviar sugestões na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2024. A medida serve para proporcionar a participação popular nas decisões do município. Assim, os moradores poderão enviar suas sugestões e escolher até cinco áreas temáticas prioritárias para investimento público. As opções incluem desenvolvimento humano, desenvolvimento econômico, desenvolvimento urbano, gestão pública e integração metropolitana.
Como participar das sugestões na LOA municipal?
Para opinar, os interessados devem acessar a página oficial da consulta, loa2024.serra.es.gov.br, e realizar um cadastro simples. Em seguida, o morador poderá enviar suas sugestões e opiniões sobre como a gestão deve dividir a verba pública para o próximo ano. O prazo para participar é da próxima terça-feira (05), até o dia 29 de setembro.
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Importância da LOA
A Lei Orçamentária Anual é um instrumento crucial que estabelece as metas e prioridades para os gastos públicos do próximo ano. A proposta é debatida e votada na Câmara dos Vereadores, fornecendo uma base para que o Executivo prepare o orçamento anual.
Não deixe de participar
A proposta orçamentária irá para debate no Poder Legislativo até o dia 15 de outubro, conforme estabelece nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos municípios.
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Portanto, este é um momento importante para os cidadãos da Serra influenciarem diretamente as políticas públicas e a alocação de recursos em áreas que consideram prioritárias. A participação popular é um pilar da gestão pública eficiente e transparente.
O Serra Noticiário estará acompanhando de perto os debates e discussões sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) da Serra em 2024 e trará mais informações assim que possível.
