Prefeitura da Serra anuncia que Assistência Judiciária gratuita teve um aumento de 200% nos últimos meses

O departamento, ligado à Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (SEDIR), presta serviços jurídicos gratuitos relativos à Vara de Família, como processos de concessão de pensão alimentícia, divórcio e investigação de paternidade

De janeiro a junho deste ano, o Departamento de Assistência Judiciária (DAJUM) realizou 4.802 atendimentos ao público. O número é mais que o triplo do registrado no mesmo período do ano passado, quando foram registrados 1.599 atendimentos, um aumento de 200%.

O departamento, ligado à Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (SEDIR), presta serviços jurídicos gratuitos relativos à Vara de Família, como processos de concessão de pensão alimentícia, divórcio e investigação de paternidade. No total são oferecidos 24 serviços.

Os quase 5 mil atendimentos deste primeiro semestre resultaram em 613 audiências e em 1.027 ações protocoladas.

A secretária de Direitos Humanos e Cidadania, Lilian Mota, atribui este aumento a uma série de fatores como os atendimentos nas comunidades por meio de ações como o “Conta Comigo” e a disponibilização de mais um ponto de atendimento ao público, nas instalações do Fórum Cível da Serra, em Jardim Limoeiro.

“Outro fator que contribuiu para que aumentassem os atendimentos foi a consolidação e aperfeiçoamento do atendimento por meio do WhatsApp”, lembra a secretária. “O Dajum atua diretamente no exercício da cidadania, ao permitir que a população vulnerável do município tenha acesso aos instrumentos do Direito”.

acrescentou Lilian Mota.

Como resultado dessas melhorias, o número de atendimentos aumentou inclusive em relação ao início de 2022. Em janeiro foram 254 atendimentos, chegando a junho com o número de 1.271, um aumento de 400% em relação ao início do ano.

Para ter direito à assistência judiciária, o morador ou moradora da Serra precisa ter renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 3.636,00) e patrimônio de até 180 salários mínimos.

Para acessar o serviço, é preciso fazer agendamento pela internet, por meio do link ou pelo telefone 3252-7231. Os atendimentos são realizados de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, no Pró-Cidadão, em Portal de Jacaraípe.

O serviço oferece também a possibilidade de abrir demandas por meio do Whatsapp, pelos números: 98862-6841, 99795-7445 e 99864-0434.

Segue abaixo a lista detalhada dos serviços jurídicos realizados pelo Departamento de Assistência Judiciária:

• Orientação Judiciária nos assuntos referentes às áreas de Família, Órfãos e Sucessões;
• Infância e Juventude e Registro Tardio;
• Ação de Alimentos;
• Ação de Guarda;
• Ação de Investigação de Paternidade;
• Ação Negatória de Paternidade;
• Ação de Reconhecimento de Paternidade;
• Ação de Retificação de Registro;
• Ação de Adoção;
• Ação Judicial para levantamento de valores deixados por falecido;
• Busca e Apreensão de Bens de Uso Pessoal;
• Busca e Apreensão de menor;
• Incidente de Alienação Parental;
• Interdição;
• Reconhecimento e Dissolução de União Estável;
• Divórcio litigioso e consensual;
• Execução de Alimentos;
• Liberação de corpo e autorização para sepultamento;
• Lavratura de óbito tardio;
• Oferta de Alimentos;
• Regulamentação do Direito de Convivência/Visitas;
• Revisional de Alimentos (majoração, redução ou exoneração);
• Suprimento de Idade/Consentimento para casamento;
• Tutela.