Havia uma Lei municipal de 2017, limitava o número desses profissionais em até 150
A rede municipal de ensino da Serra obteve mais uma vitória nesta semana. O Projeto de Lei 413/2021, de autoria da Prefeitura da Serra, que prevê o aumento no número de contratações de cuidadores para estudantes da Educação Especial foi aprovado pela Câmara Municipal da Serra.
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Uma Lei de 2017 que limitava o número desses profissionais em até 150, impedindo que o município contratasse mais cuidadores, teve trecho alterado, por unanimidade, pelos vereadores. Com a aprovação, a Prefeitura da Serra poderá contar, a partir da sanção do prefeito Sergio Vidigal, com nada menos que 450 profissionais da área. Ou seja, o Poder Executivo Municipal vai triplicar o número de cuidadores.
A carga horária, que antes era de 40 horas semanais, passa a ser de 30 horas semanais, e o salário passa de R$ 1.040,00 para R$ 1.212,00 + ticket alimentação de R$ 525,00 creditados em cartão alimentação.
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O prefeito Sergio Vidigal comemorou a aprovação do texto, destacando que o mais importante é assegurar a inclusão escolar dos alunos com deficiência.
“Nosso objetivo maior é garantir que os estudantes da Educação Especial da nossa rede sejam alcançados, na sua plenitude, por uma estrutura digna, que permita a eles um processo de aprendizagem equivalente ao de todos os alunos. Ter mais cuidadores, com melhor remuneração, faz parte dessa realização”.
Prefeito Sergio Vidigal
Para atuar como cuidador junto aos estudantes da Educação Especial da rede municipal da Serra, o profissional precisa ter ensino médio completo.
As atribuições dos cuidadores são:
– Acompanhar e auxiliar o estudante com deficiência, cuidando para que ele tenha suas necessidades básicas (fisiológicas e afetivas) satisfeitas, fazendo por ele somente as atividades que ele não consiga fazer de forma autônoma;
– escutar, estar atento às necessidades do estudante;
– auxiliar nos cuidados e hábitos de higiene;
– estimular e ajudar na alimentação e na constituição de hábitos alimentares;
– auxiliar na locomoção de estudantes cadeirantes que não consigam se locomover de forma autônoma;
– realizar mudanças de posição do estudante cadeirante para maior conforto e consequente aproveitamento das atividades escolares;
– comunicar à equipe da escola quaisquer alterações de comportamento do estudante cuidado que possam ser observadas;
– acompanhar os estudantes nas atividades recreativas;
– acompanhar o estudante em outras situações que se fizerem necessárias para realização das atividades cotidianas durante a permanência na escola.