Prefeitura da Serra com inscrições abertas para casamento comunitário

Nesta terça-feira (11), se inicia as inscrições para o Casamento Comunitário promovido pela Prefeitura da Serra, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania. Serão beneficiados o total de 500 casais, que dirão o “sim” na cerimônia no dia 27 de maio. 

A ação tem como objetivo facilitar a formalização dos relacionamentos, garantindo direitos e benefícios aos casais, além de promover a valorização da família e da cultura do casamento. O evento contará com a presença de autoridades, música e decoração especial.

Não perca esta oportunidade de oficializar seu relacionamento e participar desse momento único e especial, ao lado do seu amor e de outras centenas de casais. As inscrições ficarão abertas até o dia 20 de abril.

“O projeto Serra+União oferece aos munícipes serranos hipossuficientes a habilitação, o registro e a certidão de casamento, dentro do compromisso da administração municipal de assegurar plenos direitos à população”

Lilian Mota
Secretária de Direitos Humanos e Cidadania

Para participar, é necessário residir na Serra, ter mais de 18 anos, renda de até 03 salários-mínimos por casal, comprovante de inscrição do CadÚnico e ausência de impedimento legal para casar-se, nos termos do artigo 1.521 do Código Civil. Cada casal precisa apresentar, também, duas testemunhas. 

Após o cadastro pela internet, o comprovante de inscrição e os documentos necessários precisam ser entregues no Departamento de Assistência Judiciária Municipal (DAJUM), situado no Pró-Cidadão, na avenida Talma Rodrigues Ribeiro, nº 5.416, Portal de Jacaraípe, no horário das 13 às 17 horas. 

Os documentos serão analisados e os casais aptos serão informados e direcionados para os cartórios de Registro Civil, nas quais as unidades serão informadas previamente no site da Prefeitura Municipal da Serra.

Documentos necessários para a inscrição

• Original da Carteira de Identidade (RG) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
   
• Se solteiro, Original da Certidão de Nascimento atualizada, expedida nos últimos 180 dias.
  
• Se divorciado, Certidão de Casamento com averbação do divórcio, formal de partilha contendo a petição inicial, a sentença e o trânsito em julgado e cópia da certidão de nascimento ou documento que conste os seguintes dados: nome do cartório de registro de nascimento, n° do livro e folhas, atualizada, expedida nos últimos 180 dias.
  
• Se viúvo, Certidão de Casamento atualizada nos últimos 180 dias, com a anotação do óbito, Certidão de Óbito da pessoa falecida, formal de partilha contendo a petição inicial, a sentença e o trânsito em julgado e cópia da certidão de nascimento.
  
• Caso o divorciado (a) ou viúvo (a) não tenha promovido a partilha de bens, deverá casar-se pelo regime de Separação Legal de Bens, conforme o Código Civil.
  
• Original do Cadastro de Pessoa Física (CPF)
  
• Comprovante de residência original do último mês de referência no nome do noivo e da noiva, ou declaração de residência de próprio punho por cada indivíduo.
  
• Preenchimento do requerimento disponível para realizar a inscrição com a indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico.
  
• Comprovante de renda até 03 salários-mínimos, carteira de trabalho, declaração de isenção de Imposto de Renda ou Declaração de Hipossuficiência de renda, nos moldes do Anexo I.
  
• Declaração de Veracidade dos Documentos Registro Digital (ANEXO II).
  
• Declaração de Anuência do REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS.
  
• As testemunhas deverão apresentar cópia e original dos seguintes documentos: RG, CPF, Certidão de Nascimento, se forem casados (as) acrescer a Certidão de Casamento; se forem divorciados (as) acrescer a Certidão de Casamento com averbação do divórcio. Parágrafo Único. As testemunhas que se farão presentes no cartório não serão as mesmas do dia da cerimônia.

Como se inscrever:

Página de inscrição (serra.es.gov.br)

Edital com as regras detalhadas (serra.es.gov.br.pdf)

Modelo da declaração de hipossuficiência econômica por meio do qual o cidadão declara não ter recursos financeiros para pagar às custas do casamento (serra.es.gov.br.pdf)