Prefeitura quer oferecer isenção de taxas e unificar tributos para melhorar ambiente de negócios na Serra

O prefeito da Serra, Sergio Vidigal, enviou para a Câmara Municipal um projeto de lei que prevê a isenção das taxas de licença ambiental prévia e de instalação, além da unificação de tributos relacionados a outras atividades das áreas de meio ambiente e desenvolvimento urbano.  

Atualmente, no município, estão previstas 46 taxas para ações de meio ambiente e outras 51 para desenvolvimento urbano, totalizando 97 tributos diferentes. A proposta visa unificar muitas dessas taxas, transformando-as em 45 tributos, com a revisão dos procedimentos administrativos.

A medida visa impulsionar o desenvolvimento sustentável da Serra e ainda otimizar a vida do contribuinte na hora de quitar algumas taxas que serão unificadas.

O titular das pastas de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Claudio Denicoli, explica que essas secretarias já atuam como uma só, o que é mais vantajoso para o trabalho interno e para o munícipe.

“Fizemos a unificação do trabalho das secretarias e consequentemente dos procedimentos nessas áreas. Nesse sentido, o processo de pagamento de taxas também vai ser integrado. Isso otimiza o trabalho dos servidores, porque um processo que antes precisava ser analisado por diversos setores, agora pode ser examinado por um só. O munícipe também vai ganhar tempo com isso”.

Claudio Denicoli
Titular das Pastas de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano

Um dos exemplos dessa otimização diz respeito às taxas cobradas pelo município para Certidão Detalhada e de Habitabilidade, mais conhecida como Habite-se.

A proposta é que, ao invés de duas, o cidadão possa pagar um só tributo que constitui requerimento para emissão de documento conclusivo de edificação previamente aprovada e licenciada por meio, respectivamente, de Licença Prévia e de Licença de Instalação Municipal, sendo cobrada com base na área total construída.