Nesta última sexta-feira (19), uma nova manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) deu andamento à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura suspeita de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024, na Serra. No documento juntado ao processo, o MPE afirma que a discussão, neste momento, está concentrada no mérito e pede que o caso avance com organização do processo e produção de provas, etapa que antecede o julgamento da ação judicial.
A ação é acompanhada de perto porque pode resultar em mudança na composição da Câmara Municipal da Serra (CMS), com risco de perda de mandato para até cinco vereadores, a depender do desfecho.
Leia Mais ∎
Ministério Público assumiu ação feita pelo PT
A AIJE foi protocolada inicialmente pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra partidos que elegeram vereadores na Serra, sob a alegação de possível fraude à cota de gênero. Depois, o Ministério Público assumiu o comando da ação.
Conforme já havia sido noticiado, o MPE sustentou que o PT, por integrar a Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB), não teria legitimidade para ajuizar esse tipo de ação de forma autônoma. Diante disso, o próprio partido pediu que o Ministério Público assumisse o polo ativo do processo — pedido que foi acolhido pela promotoria eleitoral, que passou a conduzir a demanda.
O que o MPE pediu agora
Na manifestação, o Ministério Público registra que uma preliminar levantada anteriormente “restou superada”, e que não existe obstáculo processual que justifique encerrar o caso neste ponto.
Em seguida, o MPE pede:
- Saneamento do processo (ou seja: o juiz “organizar” o que será discutido e quais provas serão produzidas);
- Audiência de instrução, se a juíza entender que ela é necessária para esclarecer os fatos;
- Juntada das prestações de contas e pareceres técnicos de candidaturas femininas citadas no processo (incluindo Renata Gomes Fideles, Gilza Barcelos de Oliveira, Alzenira Cândida Maciel (Miss Meyre Maciel), Leidiana Florêncio Lousada (Consultora Leidiana) e Vânia Fraga).
Entenda o caso: o que é a “cota de gênero”
A legislação exige que partidos e federações respeitem o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidaturas de cada sexo nas eleições proporcionais.
Quando há suspeita de que um partido registrou candidaturas femininas só para cumprir número, sem campanha real — as chamadas “candidaturas laranja” — a Justiça Eleitoral pode investigar por meio de ações como a AIJE.
O próprio TSE consolidou esse entendimento na Súmula 73, que trata da fraude à cota de gênero ligada ao desrespeito ao percentual mínimo de candidaturas femininas.
O que pode acontecer se a Justiça reconhecer a fraude
Se a fraude à cota de gênero for confirmada, a consequência mais comum é que a Justiça Eleitoral responsabilize a chapa/legenda, com possibilidade de anulação de votos e cassação de diplomas, o que leva a recalcular quocientes e redistribuir cadeiras.
É exatamente por isso que o caso é visto como decisivo para a Câmara: uma decisão final pode mexer diretamente no “mapa” de cadeiras do Legislativo municipal.
Quem pode ser afetado
Conforme já vinha sendo noticiado sobre o caso, a ação tem potencial para atingir cinco mandatos, listados em reportagens anteriores sobre o processo:
- Pequeno do Gás (PSD)
- William Miranda (UB)
- Leandro Ferraço (PSDB)
- Rafael Estrela do Mar (PSDB)
- Wellington Alemão (REDE)
Quem pode ser beneficiado no “primeiro cenário” de troca de cadeiras
Nos bastidores, o caso é acompanhado porque, dependendo do que a Justiça decidir e de como ficar o recálculo dos votos, uma eventual mudança na Câmara pode atingir diretamente a ordem de suplência. Em um cenário inicial de queda de parte das cadeiras em disputa, reportagens anteriores apontaram como nomes na expectativa o sargento Maurício (PL) e a ex-vereadora Elcimara Loureiro (PT).
Vale lembrar que o resultado final depende do recálculo eleitoral (quociente/redistribuição) e só fica definido após decisão judicial e eventual execução do julgado.
Quase metade da Câmara da Serra pode cair
Com 23 cadeiras, a Câmara Municipal da Serra vive um período de instabilidade fora do comum: em setembro, quatro vereadores foram afastados por decisão judicial em apuração ligada a suspeitas de corrupção, e agora o Legislativo também lida com a situação do vereador Marlon Fred (PDT), que permanece preso após ter a prisão em flagrante convertida em preventiva.
Somado a isso, a ação eleitoral que discute suspeita de fraude à cota de gênero pode colocar mais cinco mandatos em risco. Na prática, se todos esses casos avançarem e houver substituições, até 10 das 23 cadeiras podem acabar mudando de mãos — e é por isso que uma fila de suplentes acompanha cada movimentação do processo, na expectativa de assumir vagas que hoje ainda estão em disputa.
O SN segue acompanhando o processo em busca de novos desdobramentos.