O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) lançou um novo canal virtual para o registro de denúncias, com o objetivo de ampliar o acesso da população à fiscalização e fortalecer a proteção dos direitos do consumidor no Espírito Santo.
A ferramenta está disponível no site do Procon-ES e permite que o cidadão registre, a qualquer hora do dia, denúncias relacionadas a práticas abusivas ou irregularidades cometidas por empresas e prestadores de serviços. A equipe de fiscalização será responsável por analisar as informações recebidas e, caso constatadas infrações, instaurar processos administrativos que podem resultar em sanções, como multas.
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De acordo com a diretora-geral do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, o canal foi criado para tornar o processo mais ágil e acessível. “Com o novo canal virtual, buscamos tornar o processo de denúncia mais acessível e eficiente, garantindo que os consumidores possam exercer seus direitos de forma plena e segura”, afirmou.
A nova plataforma foi pensada para atender tanto situações de interesse coletivo quanto denúncias que envolvam riscos à saúde ou segurança de vários consumidores. São exemplos de condutas que podem ser denunciadas: venda de produtos vencidos, ausência de preços nas vitrines, demora excessiva em filas bancárias, publicidade enganosa ou cobranças indevidas que afetem vários clientes simultaneamente.
Já os casos individuais, como problemas com cobranças, contratos ou serviços como telefonia, planos de saúde e bancos, devem ser registrados na seção de atendimento eletrônico do mesmo site, e não pelo canal de denúncias.
O diretor de Fiscalização do Procon-ES, Fabrício Pancotto, destacou a importância da participação popular. “é fundamental que o cidadão saiba que pode contar com o Procon Estadual para defender seus direitos e nosso novo canal de denúncias vai tornar mais fácil nossa comunicação”.
Para registrar uma denúncia, siga os passos abaixo:
- Acesse o site: procon.es.gov.br
- Clique no menu ‘Denúncia Eletrônica’ na página principal.
- Acesse sua conta ‘Acesso Cidadão’ usando seu login e senha. Se ainda não possui uma conta, é necessário realizar o cadastro.
- Preencha o formulário disponível.
- Anexe documentos e/ou fotos no formato ‘PDF’ que comprovem a denúncia.
- Clique em enviar.
O órgão garante o sigilo das informações e afirma que os dados pessoais não serão divulgados sem autorização do denunciante. No entanto, alerta que é responsabilidade do cidadão fornecer informações verdadeiras. Denúncias falsas podem resultar em medidas legais contra quem as realiza.
Em caso de dúvidas, o consumidor também pode buscar atendimento por telefone, ligando para o número 151, ou por WhatsApp, no (27) 3134-8499.
O novo canal faz parte de uma série de ações que o Procon-ES vem implementando para modernizar o atendimento e reforçar a fiscalização das relações de consumo no Estado.