O Procurador-Geral emitiu parecer acabando com qualquer possibilidade de que haja votação secreta, devendo prevalecer a transparência na escolha da nova mesa diretora que vai comandar o Poder Legislativo Capixaba.
Com a proximidade da posse dos novos deputados estaduais e consequente eleição da Mesa Diretora, um grupo de deputados, que tem como candidato a presidência o deputado Vandinho Leite cogitou na semana passada, ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal para que eleição, que acontece na quarta-feira, dia 1º, seja feita pelo voto sigiloso. Diante dessa hipótese, mesmo que remota, a Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa já tratou de se manifestar e foi categórica ao dizer que não há chance de se utilizar do voto secreto neste processo.
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De acordo com o Regimento Interno da Assembleia, no artigo 9º, diz que “a eleição da Mesa, bem como o preenchimento de qualquer vaga nela ocorrida, será feita por maioria absoluta de votos em primeiro escrutínio e, maioria simples, em segundo escrutínio, com a tomada nominal de votos em aberto, observando-se, para efeito de votação, a ordem alfabética dos nomes dos Deputados.
“Diante do que prevê o regramento interno da Casa, a Procuradoria entende que não suscita qualquer dúvida interpretativa, nem tão pouco encontra-se em contradição com qualquer outra regra”
Procuradoria da Assembleia Legislativa do ES
Assim, é notório que o Parlamento capixaba, ao instituir normas para regular o procedimento interno para eleição da Mesa Diretora, “fez uma opção legislativa inequívoca e incontestável pelo escrutínio aberto, o que implica em dizer que interditou a possibilidade jurídica de admissão do voto encoberto, e invisível à opinião pública”, complementa o Procurador da Casa, lembrando que o Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou em situações semelhantes e não deixa dúvidas quando diz que quando não há obrigatoriedade de voto secreto, “há de prevalecer o princípio democrático que reclama a votação ostensiva e aberta.”
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Já no fim da Era Gratz, a Assembleia iniciou o processo de extinção do voto secreto para a escolha de Mesa Diretora, o que culminou com o Regimento Interno vigente há mais de 20 anos e, portanto, “não se faça em sigilo pelo escrutínio secreto e, sim sob o signo da transparência, assegurando-se a toda sociedade ampla fiscalização social tão salutar a prática republicana nas democracias”, conforme finalizou o parecer da Procuradoria Geral da Assembleia.
Na próxima quarta-feira (1), a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES) vai realizar, às 10 horas, a cerimônia de posse dos 30 novos deputados estaduais eleitos para o novo mandato a partir deste ano.
Após essa solenidade, a nova composição da Casa fará a eleição da Mesa Diretora, a organização dos blocos parlamentares e escolha dos membros que farão parte das comissões temáticas.
A princípio duas chapas estão concorrendo à presidência da ALES. A que é encabeçada pelo deputado Marcelo Santos, que tem o apoio do governador Renato Casagrande, e a que é formada pelo deputado Vandinho Leite.
A eleição acontece às 15hs, em sessão preparatória no Plenário Dirceu Cardoso. Os interessados vão poder acompanhar a votação das galerias do plenário. A sessão também é transmitida ao vivo no canal da Assembleia Legislativa no Youtube.
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