Por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES), o Governo Estadual revelou nesta terça-feira (18), a segunda etapa do programa CNH Social 2023. Esta nova fase disponibiliza outras 3.500 vagas, chegando a um total de 7.000 vagas oferecidas este ano, conforme anunciado no edital. A notícia foi divulgada pelo governador Renato Casagrande, durante uma cerimônia no Palácio Anchieta, em Vitória.
As inscrições iniciaram às 12h desta terça-feira (18) e devem ser efetuadas unicamente através do site do Detran até às 23h59 do dia 28 de julho.
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As oportunidades são destinadas àqueles que desejam adquirir a primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro); aos já habilitados que desejam adicionar categoria A ou B e mudar para categoria D (van, microônibus, ônibus) ou E (caminhão e carreta). Para se inscrever, é preciso estar registrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com dados atualizados na Base Nacional do Cadastro até 16 de junho de 2023.
A lista final dos selecionados para matrícula online no programa será divulgada no site do Detran-ES a partir das 12h do dia 07 de agosto. Aqueles que não forem selecionados nesta lista terão mais uma chance na chamada única de suplentes, que será divulgada no dia 11 de setembro, a partir das 12h, no site do Detran-ES. A lista de suplentes é criada para preencher as vagas remanescentes após desclassificação dos candidatos selecionados na primeira lista que não cumpriram os prazos definidos no processo de Habilitação.
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É crucial que o candidato esteja ciente de que ele é responsável por acompanhar todas as datas e publicações relacionadas ao programa CNH Social. Se for selecionado e não realizar a matrícula, o candidato será impedido de participar de novas seleções por três anos. Além disso, se o selecionado iniciar o processo a partir da confirmação da matrícula, mas perder algum prazo posterior ou desistir do processo, será proibido de participar de novos processos seletivos ou cursos de especialização por cinco anos.
“Nos comprometemos a não interromper nenhum programa na nova administração. Pelo contrário, nosso compromisso foi aprimorá-los. É o que estamos fazendo com o CNH Social, uma iniciativa tão valiosa para os participantes e que proporciona oportunidades a muitos capixabas. Ressalto que o Detran-ES está presente em todas as cidades e são representantes do Governo em cada parte do Estado, oferecendo um bom serviço, de maneira eficiente. Estamos constantemente investindo em tecnologias e serviços para auxiliar a população”, afirmou o governador Casagrande.
Junto à abertura das inscrições para a segunda fase da CNH Social, também foi anunciada uma novidade para aqueles que já foram beneficiados pelo programa e desejam realizar um curso de capacitação profissional. A partir de agora, os condutores habilitados na categoria A (moto), que atendam às exigências, poderão fazer o curso especializado de moto frete financiado pelo Detran-ES.
Givaldo Vieira, diretor geral do órgão, destaca essa iniciativa como uma oportunidade de expandir as chances de emprego para os beneficiários. “O principal objetivo do programa CNH Social é dar aos contemplados a chance de competir de igual para igual ou até mesmo possuir a CNH e cursos com um diferencial e se sobressair numa seleção para uma vaga de emprego. Portanto, essa expansão na gama de cursos que estamos oferecendo vai aumentar as chances dos beneficiários conseguirem o tão almejado emprego ou uma promoção”, enfatizou.
Depoimentos
João Miguel Rodrigues da Silva, motorista por mais de 30 anos, completou o processo de mudança de categoria pelo programa CNH Social e tem planos para o futuro. “Consegui mudar a minha CNH de B para D. Isso possibilitará uma mudança de função e melhoria na carreira. Agora pretendo fazer cursos para transporte de cargas pesadas e de passageiros. Tudo isso foi possível graças ao programa”, relatou.
Carlos Alexandre Santos Anchieta, que atualmente trabalha na construção civil, também se beneficiou com a vaga para mudança de categoria, neste caso, da D para a E. Além disso, durante a formação, foi informado pelo Centro de Formação de Condutores (CFC) em que estava matriculado que teria direito a realizar um curso especializado para transportes de produtos perigosos. “O curso nos permite atuar com mais segurança e prudência no trânsito, preservando a nossa vida e a dos demais, ampliando o meu conhecimento sobre segurança no transporte desse tipo de produto”, afirmou.
Critérios para participar do Programa CNH Gratuita
- Ser maior de idade (18 anos ou mais)
- Possuir habilidades de leitura e escrita
- Ter um número válido de CPF e um documento de identidade ou equivalente
- Comprovar domicílio ou residência no Espírito Santo
- Não possuir impedimentos judiciais para obter a CNH
- Estar registrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal com dados atualizados até o dia 16 de junho de 2023
- A renda familiar deve ser de até 2 salários-mínimos
- Não possuir deficiências que possam obstruir a obtenção da CNH
Etapas para a inscrição
O candidato interessado deve entrar no site do Detran-ES clicar no banner ou botão do Programa CNH Gratuita na página inicial e preencher as informações pessoais solicitadas. É essencial que todas as informações fornecidas estejam de acordo com as registradas no CadÚnico.
Além disso, o candidato deverá escolher a categoria desejada, entre as seguintes opções: Primeira Habilitação categoria A (moto) ou Primeira Habilitação B (carro) para quem ainda não possui habilitação. Quem já possui carteira de motorista poderá selecionar Adição de categoria A (moto), Adição de Categoria B (carro), Transição para Categoria D (por exemplo, van e ônibus) ou Transição de Categoria E (por exemplo, caminhão e carreta). É importante notar que, uma vez feita a inscrição, não será possível modificar a categoria escolhida.
As vagas serão divididas da seguinte forma: 40% para a primeira habilitação (A ou B); 20% para a Adição de Categoria A ou B; e 40% para a Transição de Categoria D ou E. O objetivo é focar na capacitação profissional, visando dar aos motoristas a oportunidade de entrar no mercado de trabalho e melhorar suas perspectivas de emprego.
Seleção
A seleção dos candidatos é realizada de maneira eletrônica, sem interferência humana, de acordo com os critérios do programa e com base nas informações fornecidas pelos próprios beneficiários no CadÚnico, considerando os critérios de menor renda per capita; maior número de componentes no grupo familiar; candidatos com Ensino Fundamental completo; beneficiário do Bolsa Família; e data e hora de inscrição.
Programa CNH Gratuita
Lançado em 2011 pelo governador Renato Casagrande, o Programa CNH Gratuita oferece formação, qualificação e habilitação profissional para condutores de veículos, visando a possibilidade de ingresso no mercado de trabalho. O programa social permite que pessoas de baixa renda obtenham a primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro) gratuitamente e, para aqueles que já possuem habilitação, a adição de categoria A ou B e transição de categoria para D (van, micro-ônibus, ônibus) ou E (caminhão e carreta).
Relançado em 2019, o Programa CNH Gratuita concedeu 30 mil carteiras de motorista gratuitamente nos últimos quatro anos, sendo 5 mil vagas em 2019; 7 mil vagas em 2020; 8 mil vagas em 2021 e, finalmente, com 10 mil oportunidades em 2022. Este ano, o programa já beneficiou 3.500 pessoas.
Capacitação
A partir de 2020, o programa se expandiu além da simples obtenção da CNH, oferecendo aos beneficiários Cursos Especializados de capacitação e atualização para condutores profissionais, com o objetivo de profissionalizar os condutores e aumentar sua empregabilidade.
Os cursos oferecidos incluem: Transporte de Produtos Perigosos, Transporte Escolar, Transporte de Passageiros, Transporte de Carga Indivisível e Transporte de Veículos de Emergência. E a partir deste semestre, a novidade é a opção de cursos para condutores da categoria A, que poderão fazer o curso especializado de motofrete. A lista de empresas credenciadas que oferecem cursos profissionalizantes pode ser encontrada aqui.
Para se matricular em um Curso Especializado para Profissionais, é necessário ter obtido a última CNH emitida com o benefício CNH Gratuita; ser maior de 21 anos; estar com a CNH válida; não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses; não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir ou cassação da CNH; além de requisitos específicos de cada curso.
Informações de Serviço: 2ª Fase do Programa CNH Gratuita 2023
Inscrições: das 12h do dia 18 de julho até as 23h59 do dia 28 de julho
site: www.detran.es.gov.br
Resultado e início de matrícula: on-line: 12h do dia 07 de julho, no site do Detran-ES
Lista única de suplentes: 12h do dia 11 de setembro, no site do Detran-ES
