A Prefeitura da Serra, por meio da Secretaria de Habitação (Sehab), apresentou na última terça-feira (25) a mais recente etapa do programa de Regularização Fundiária do município, intitulado “Seu Lar Todo Seu”. Nesta fase, a iniciativa visa beneficiar 12 bairros e regularizar mais de 11 mil títulos até dezembro deste ano, contando com um investimento de aproximadamente R$ 5 milhões.
O prefeito Sergio Vidigal (PDT) expressou sua satisfação com o lançamento do programa, ressaltando que o “Seu Lar Todo Seu” proporcionará aos moradores a oportunidade de regularizar suas casas e desfrutar plenamente de seu lar. Ele destacou que esse é o maior programa de regularização fundiária na história do Espírito Santo e representa um compromisso relevante desta gestão com o bem-estar social.
- Se inscreva no canal do Serra Noticiário no Youtube e fique conectado nos vídeos! Clique aqui!
Bairros contemplados nesta etapa
A nova etapa do projeto abrangerá moradores de 12 bairros: Bairro das Laranjeiras, Barcelona, Barro Branco, Belvedere, Boa Vista II, Carapina Grande, Guaraciaba, Jardim Tropical, Palmeiras, Porto Dourado, Parque Residencial Tubarão e Solar de Anchieta.
Processo de Inclusão no Programa
Os moradores dentro do território definido serão incluídos no programa “Seu Lar Todo Seu” por meio de ações realizadas nos bairros previamente selecionados. As etapas das ações serão coordenadas pela equipe da Sehab. O processo incluirá estudos de viabilidade técnica e jurídica, visitas ao local para realizar o cadastro físico e orientar as famílias para o cadastro socioeconômico, entre outras atividades.
- Entre no nosso grupo Serra Noticiário no WhatsApp e fique ligado nas tretas que acontecem na Serra! Clique aqui
O programa “Seu Lar Todo Seu” estabelece como meta a regularização de 21 mil títulos em 22 bairros até o ano de 2024, com um investimento total de R$ 16 milhões. Desde o início do projeto em 2021, a Prefeitura da Serra já concedeu 4.965 títulos a moradores de 15 bairros.
O Significado da Regularização Fundiária
A regularização fundiária é uma série de medidas de natureza jurídica, urbanística, ambiental e social, com o objetivo de regularizar ocupações irregulares nos bairros e garantir a titulação dos ocupantes como proprietários legítimos.
Priorizando a Cidadania e o Bem-Estar da População
Claudia Silva, secretária de Habitação, enfatizou que a regularização fundiária é um instrumento de promoção da cidadania e um direito fundamental, sendo uma prioridade da gestão do prefeito Sérgio Vidigal. O programa busca promover o desenvolvimento urbano e garantir o bem-estar da população, e a equipe trabalha incansavelmente para torná-lo efetivo e proporcionar benefícios às comunidades.
Vantagens da Regularização Fundiária
A regularização fundiária oferece segurança jurídica aos moradores, garantindo que ninguém questionará sua propriedade. Além disso, a iniciativa valoriza os imóveis, possibilitando que os proprietários obtenham créditos diferenciados com taxas de juros mais baixas, prazos de pagamento facilitados e liberdade para usar o capital levantado, mesmo para aqueles com restrições no nome.
Vídeo Instagram:
