Na última quinta-feira (06), Representantes da Companhia Espírito Santense de Saneamento (CESAN) compareceram a uma reunião da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente da Assembleia Legislativa (ALES) para discutir a qualidade dos serviços prestados pela empresa.
O deputado Gandini, presidente do colegiado, expressou sua preocupação com a ausência do diretor-presidente da CESAN, Munir Abud, que havia sido convocado para a reunião. Gandini afirmou que acionará o Ministério Público para que Abud preste contas à sociedade sobre a qualidade do saneamento no estado.
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“Vou acionar o Ministério Público. Um agente que está à frente de uma instituição tão importante para o Espírito Santo deve prestar contas à sociedade”
Gandini
Presidente do colegiado
Os deputados Callegari, Iriny Lopes e Janete de Sá também demonstraram apoio à cobrança pela presença de Munir Abud. Iriny Lopes ressaltou a importância do papel do Legislativo em fiscalizar as ações do Poder Executivo.
“Não pode virar moda esse comportamento de agente público em relação ao Poder Legislativo. Temos que dar uma resposta a nossa sociedade. Esse é o nosso papel e não vamos abrir mão dele”
Janete de Sá
O promotor de Justiça Marcelo Lemos, representante do Ministério Público estadual (MPES), esteve presente na reunião e destacou a necessidade de construir um modelo de saneamento adequado às características do Espírito Santo. Ele também mencionou a regionalização do serviço de saneamento, prevista no novo marco legal do setor.
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“Nosso Estado não está na pior situação (de saneamento), mas não podemos nos acomodar, temos que tentar melhorar. (…) É uma competência municipal, mas que está mudando o perfil com a regionalização, está ficando híbrida. Só não podemos permitir que os municípios percam sua autonomia”
Marcelo Lemos
Promotor de Justiça
Pablo Andreão, diretor de Engenharia e Meio Ambiente da CESAN, apresentou dados sobre a atuação da empresa. Atualmente, a CESAN atende a 73% da população de 53 municípios do estado, oferecendo 100% de cobertura de água e 77% de cobertura de esgoto. A empresa opera 92 estações de tratamento de água e 101 de esgoto.
Andreão destacou os investimentos realizados pela CESAN nos últimos anos, que incluem a ampliação das redes de água e esgoto, implantação de novas ligações e construção de estações de tratamento. Ele também mencionou que não há obras paralisadas e que existem R$ 1,5 bilhão em obras em andamento.
“Desde 2018 a média era de R$ 250 milhões em investimentos da CESAN por ano. Em 2021 foi para R$ 386 milhões. Em 2022 foram R$ 648 milhões. Em 2023, até junho, foram R$ 399 milhões. A projeção é de R$ 834 milhões”
Pablo Andreão
Diretor de Engenharia e Meio Ambiente da CESAN
Citou ainda obras em Serra, Cariacica, Vila Velha, Domingos Martins, Santa Maria de Jetibá, Afonso Cláudio, Castelo, Ibatiba, Iúna, Anchieta, Conceição da Barra, Boa Esperança e Pedro Canário. “Todos os dados de governança estão no site da CESAN. Todos os investimentos estão no plano de negócios. Enviamos relatório todos os anos para o Tribunal de Contas (TCES) e para a Assembleia”, assegurou.
Ao final da reunião, a comissão decidiu tomar algumas medidas, como solicitar cópias das outorgas e licenciamentos das estações de tratamento da Serra e pedir ao Poder Judiciário uma análise independente da qualidade da água fornecida. Além disso, será marcada uma nova convocação de Munir Abud para prestar esclarecimentos.
