Os moradores de Cariacica que possuem débitos tributários em atraso já podem aderir ao Refis 2026, programa de recuperação fiscal criado pela Prefeitura Municipal de Cariacica (PMC) para facilitar a regularização de dívidas junto ao município.
A primeira etapa da negociação começou no último dia 11 de maio e seguirá até 31 de julho. Já a segunda fase acontecerá entre os dias 1º de setembro e 30 de novembro deste ano.
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O programa contempla diferentes tipos de débitos, como IPTU, ISSQN, ITBI, taxas municipais e multas por infração.
Descontos podem chegar a 100%
Segundo a Prefeitura de Cariacica, os contribuintes poderão obter até 95% de desconto sobre juros e multas acumulados durante o período de inadimplência.
Além disso, multas por infração poderão receber abatimento de até 70%.
Quem optar por realizar todo o processo de negociação de forma digital poderá alcançar desconto de até 100% em juros e multas, graças a um benefício adicional oferecido pela administração municipal.
Parcelamento pode chegar a 120 meses
O Refis 2026 também oferece parcelamento prolongado para facilitar a quitação das dívidas.
Os contribuintes poderão dividir os débitos em até 120 meses. No entanto, o parcelamento entre 97 e 120 vezes será destinado apenas para débitos acima de R$ 1 milhão.
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Para os demais casos, os valores mínimos das parcelas ficaram definidos em:
- R$ 100 para pessoas físicas
- R$ 300 para pessoas jurídicas
Atendimento online e presencial
Os interessados podem aderir ao programa pela internet, utilizando a plataforma digital disponibilizada pela Prefeitura de Cariacica.
Quem preferir atendimento presencial poderá procurar os seguintes locais:
- Centro Administrativo, na Avenida Alice Coutinho, em Vera Cruz
- Central Faça Fácil, localizada na Rodovia Leste-Oeste, no bairro Santo André
Segundo a Prefeitura, o programa busca incentivar a regularização fiscal dos contribuintes por meio de descontos expressivos e condições facilitadas de pagamento.
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