A Prefeitura de Cariacica, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, abrirá na próxima segunda-feira (27) as inscrições para 250 unidades habitacionais do empreendimento Vista da Serra I, em Vila Merlo. Os imóveis fazem parte do programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa I, em parceria com a Caixa Econômica Federal, e as inscrições seguem até 14 de agosto.
Os apartamentos terão dois quartos, banheiro, sala e cozinha integradas. A previsão é que as moradias sejam entregues no segundo semestre de 2027.
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Quem pode participar
Para concorrer a uma das unidades, o candidato deve cumprir os seguintes requisitos:
- Morar em Cariacica há pelo menos dois anos;
- Ter renda familiar bruta de até R$ 3.200;
- Estar inscrito no CadÚnico de Cariacica, com cadastro atualizado até 31 de janeiro de 2026;
- Comprovar situação de déficit habitacional.
São consideradas situações de déficit habitacional:
- Moradia precária;
- Coabitação com outra família;
- Excesso de moradores em imóvel alugado;
- Comprometimento de mais de 30% da renda com aluguel;
- Recebimento de aluguel social;
- Situação de rua.
Como será feita a seleção
A classificação não será por sorteio. A Prefeitura utilizará critérios de prioridade para famílias em maior situação de vulnerabilidade social.
Terão prioridade famílias com:
- Mulher responsável pelo núcleo familiar;
- Pessoa negra;
- Pessoa com deficiência;
- Idoso;
- Criança ou adolescente;
- Pessoa com câncer ou doença rara crônica;
- Mulher vítima de violência doméstica;
- Integrantes de povos indígenas ou quilombolas;
- Moradores de áreas de risco;
- Beneficiários que tiveram contrato habitacional rescindido involuntariamente.
Em caso de empate, terá preferência o candidato com maior idade.
O programa também reserva:
- 50% das unidades para beneficiários do Bolsa Família, BPC ou famílias com pessoa com microcefalia;
- 3% para idosos;
- 3% para pessoas com deficiência.
Quem tem direito ao imóvel gratuito
Não haverá pagamento das parcelas para:
- Beneficiários do Bolsa Família;
- Beneficiários do BPC;
- Famílias com pessoa diagnosticada com microcefalia;
- Famílias que perderam o único imóvel em situações de calamidade, emergência ou obras públicas federais.
Quem não pode participar
Ficam impedidos de participar candidatos que:
- Possuam financiamento habitacional ativo pelo FGTS ou SFH;
- Tenham recebido benefício habitacional da União nos últimos 10 anos;
- Possuam pendências no CADIN ou junto à Receita Federal.
Também serão desclassificados candidatos que apresentarem informações ou documentos falsos.
Veja como fazer a inscrição
O cadastro será realizado exclusivamente pelo site da Prefeitura, no endereço: habita.cariacica.es.gov.br
Durante o preenchimento, o candidato deverá informar:
- Dados pessoais (nome, CPF, data de nascimento, estado civil e renda);
- Telefone, e-mail e número do NIS;
- Informações sobre benefícios sociais;
- Dados sobre deficiência, doença crônica, mobilidade reduzida ou violência doméstica;
- Endereço completo e situação atual de moradia;
- Informações sobre todos os membros da família;
- Critérios de prioridade em que se enquadra;
- Vinculação ao programa Minha Casa, Minha Vida – Caixa Econômica Federal.
Após a inscrição, a Prefeitura fará o cruzamento das informações com o CadÚnico e demais bases do Governo Federal para validar os dados informados.
Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Habitação pelo telefone (27) 3354-7138.
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