No dia 1 de dezembro, a Lei Nº 5.877, foi sancionada pelo Prefeito da Serra, Sérgio Vidigal (PDT), estabelecendo a obrigatoriedade da emissão de diplomas em braile para alunos com deficiência visual nas instituições de ensino públicas e privadas no município.
Prefeito da Serra sanciona projeto de lei para emitir diplomas em braile
O projeto de lei, de autoria do vereador Anderson Muniz (Podemos), foi aprovado por unanimidade pelos membros da Câmara da Serra. O que reflete um consenso sobre a importância da acessibilidade e da inclusão no sistema educacional.
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Esta nova legislação representa um avanço significativo na promoção da inclusão social e educacional de alunos com deficiência visual. Ao garantir a emissão de diplomas em braile, o município de Serra reconhece e valoriza as necessidades específicas desses alunos. Dessa forma, assegurando-lhes o direito de receberem seus diplomas de forma acessível.
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Vereador autor do projeto celebrou a sanção
A satisfação com a sanção da lei foi motivo de celebração pelo vereador Anderson Muniz, que destacou a importância dessa medida para a inclusão social dos alunos com deficiência visual. Muniz salientou a relevância do município de Serra em adotar políticas inclusivas, destacando o número considerável de alunos impactados pela nova lei.
Por fim, com a Lei Nº 5.877, o município da Serra dá um exemplo de como políticas inclusivas podem acontecer. Assim, garantindo direitos e reconhecer a diversidade dos estudantes. Essa medida não só beneficia diretamente os alunos com deficiência visual, mas também promove uma cultura de inclusão e respeito à diversidade no ambiente escolar.
O Serra Noticiário continua acompanhando a agenda da Câmara da Serra e trará mais informações assim que possível