A Secretaria da Justiça (SEJUS) anunciou que escolheu o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE) para ser a banca organizadora do próximo concurso público para policiais penais. O edital está previsto para ser lançado em junho, com a oferta de 600 vagas, além de cadastro de reserva.
O Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE), foi escolhido por meio de dispensa de licitação, de acordo com a publicação feita no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (18). O último concurso para o cargo de inspetor penitenciário foi realizado em 2012.
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Conforme o secretário de Estado da Justiça, André Garcia, a intenção é dar celeridade ao processo para que os aprovados possam iniciar o curso de formação em 2024 e contribuir para a recomposição do quadro de servidores e a organização da Polícia Penal. Segundo o secretário, além da recomposição do quadro de servidores, o concurso tem sua importância pois faz parte da estruturação e organização da Polícia Penal.
Em novembro de 2022, foi publicada no Diário Oficial a Emenda Constitucional (EC nº 115/2021), uma emenda constitucional que institui a Polícia Penal no estado, que precisa ser regulamentada.
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“Com o concurso, vamos recompor os quadros de servidores que atuam no sistema prisional, uma medida importante para a estruturação da Polícia Penal do Estado. O Governo vai regulamentar a estrutura e a carreira ainda neste ano. O propósito é construir uma Polícia Penal profissional, melhor remunerada e organizada, seguindo o contexto das demais carreiras da segurança pública”
André Garcia
Secretário de Estado da Justiça
Para ser participante, é preciso ter no mínimo 18 anos de idade, Ensino Médio completo e CNH (categorias B, C, D ou E). O concurso terá cota de vagas para candidatos com deficiência, negros e indígenas. A remuneração para o cargo é R$ 3.741,06, mais auxílio-alimentação de R$ 300 para a jornada de trabalho de 40 horas semanais.
É importante que os candidatos estejam preparados para todas as etapas do concurso, incluindo as provas de condicionamento físico e exame de saúde, pois a vaga é para um cargo que exige grande capacidade física e mental. Além disso, é essencial que os candidatos estudem todas as disciplinas que serão cobradas na prova objetiva, para terem maior chance de êxito.
O concurso contará com prova objetiva, com as disciplinas de Conhecimentos Gerais, Língua Portuguesa, Informática, Raciocínio Lógico, Atualidades e Conhecimentos Específicos de Direitos Humanos, Direito Administrativo, Direito Penal e Processo Penal. Sendo parte do processo também, a seleção provas de condicionamento físico, exame de saúde e aptidão psicológica.
Competências
Os policiais penais são responsáveis por promover o planejamento, a organização, o monitoramento, a execução e a avaliação de rotina inerentes à gestão penitenciária, além de executar as atividades necessárias à vigilância, segurança, ordem e disciplina nos estabelecimentos penais; atendimento de familiares e visitantes; a vigilância das unidades penitenciárias; a condução dos veículos de transporte de internos e escolta, entre outras atividades.
O trabalho dos policiais penal é fundamental para garantir a segurança e a ordem nos estabelecimentos penais, e contribui para a ressocialização dos detentos.
