Contra o pano de fundo de uma pressão pública crescente acerca das multas de trânsito por meio do sistema de videomonitoramento Olho Vivo, foi realizada uma reunião antes da Sessão Ordinária nesta última quarta-feira (05). A reunião convocada pela Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Regional, Mobilidade Urbana, Logística, Ciência, Tecnologia, Indústria e Empreendedorismo, teve como objetivo discutir detalhes sobre essa medida recém-implementada.
Em sua declaração, o secretário de Defesa Social, Joel Lyrio, argumentou que essa iniciativa é parte integrante do programa Olho Vivo, também conhecido como Cerco de Segurança Eletrônico. “O objetivo principal deste programa é assegurar o cumprimento das regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e garantir a segurança dos condutores“, disse Lyrio.
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Explicando os detalhes do sistema, Lyrio afirmou: “As infrações que podem ser autuadas pelo sistema Olho Vivo estão relacionadas à circulação de veículos e são de competência municipal, incluindo estacionamento em locais proibidos, avanço de semáforo, conversões irregulares e uso do celular ao volante, entre outros. Importante ressaltar que as câmeras não são utilizadas para multar por excesso de velocidade e todas elas estão devidamente identificadas.”
Fábio Alves, Diretor de Trânsito do município, corroborou que a aplicação das multas por meio de videomonitoramento está em conformidade com a resolução 902/22 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada no Diário Oficial da União em 2022. “Esta resolução consolida as regras para a utilização de sistemas de videomonitoramento na fiscalização do trânsito, conforme descrito no artigo 280, parágrafo 2º do CTB“, disse Alves.
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Diretor de Trânsito reforçou ainda que a presença de agentes de trânsito no local e o patrulhamento das vias continuarão a ocorrer em paralelo com o novo sistema. “Os agentes que atuam em viaturas e realizam o patrulhamento a pé continuarão desempenhando um intenso trabalho de fiscalização“, afirmou.
Dados divulgados no site da Prefeitura da Serra indicam uma queda de 17% no número de fatalidades no trânsito no primeiro quadrimestre de 2023 em relação ao mesmo período do ano anterior. “A implementação do sistema de videomonitoramento e a intensificação das ações de fiscalização e educação no trânsito reduziram o número de mortes de 24 para 20″, destacou Fábio.
