A seleção para o cargo de conselheiro tutelar no município da Serra acabou virando um caso polêmico. Isso porque, dez candidatos que não passaram no processo seletivo recorreram judicialmente, solicitando o cancelamento da prova discursiva que ocorreu no dia 22 de julho. Eles ainda buscam suspender uma liminar concedida a favor dos candidatos aprovados.
Candidatos pedem anulação de concurso para conselheiro tutelar na Serra
A candidata Andressa Zenande, lidera esse grupo de não aprovados, detalhou o processo de seleção. Uma das etapas foi a participação em um curso de uma semana de duração. Os candidatos com 100% de aproveitamento enfrentaram uma prova, que mesclava questões objetivas e discursivas. Porém, ao invés de um modelo convencional de perguntas e respostas, a parte discursiva consistiu em uma redação fundamentada em uma charge. Zenande aponta essa característica, juntamente com a falta de divulgação dos gabaritos e dos valores de cada questão, motivam essas reclamações.
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Os candidatos insatisfeitos levaram suas queixas ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES). A resposta foi um direcionamento para a anulação da prova, com a indicação de uma redefinição de data para sorteio de cédulas. Afinal, após a prova, ainda há a etapa da eleição dos conselheiros, envolvendo a participação comunitária. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Concase) acolheu essa recomendação, lançando a Resolução 25/2023.
Aprovados no concurso não serão prejudicados
No entanto, os aprovados não ficaram de braços cruzados. Eles conseguiram um mandado de segurança, tendo seu resultado mantido conforme o juízo da Vara da Fazenda Pública Municipal. A juíza Telmelita Guimarães Alves deliberou pela continuação do processo com a lista de aprovados já publicada.
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A tentativa de reviravolta veio com um agravo de instrumento, impetrado pelo grupo dos dez não aprovados. O recurso destaca supostos vícios no Edital de nº 001/2023 – Concase, dada a ausência de critérios claros para correção da prova discursiva. Embora os candidatos tenham solicitado os critérios de correção, eles ainda não receberam a resposta.
O documento também evidencia o parecer do MPES, que destaca uma clara violação aos princípios da legalidade e vinculação ao edital. Segundo o MPES, a prova discursiva abordou conteúdo não previsto, comprometendo a integridade do processo seletivo e, por isso, recomendou sua anulação.
Prefeitura reforça legalidade e continuação do processo seletivo
Sobre toda essa questão, quando consultada, a Prefeitura da Serra, por meio do Concase, afirmou que todas as ações foram tomadas conforme o edital e que a Justiça negou o pedido de anulação feito pelos candidatos não aprovados, reiterando que tudo ocorreu dentro da legalidade.
O Serra Noticiário continua acompanhando o caso de perto, e trará novas informações assim que possível.
