A cidade da Serra vai ficar sem recursos federais para a realização de obras de mobilidade urbana. A cidade deveria apresentar até última sexta-feira (12), um Plano Municipal de Mobilidade Urbana, mas de acordo com o Tribunal de Contas do Espírito Santo o prazo foi cumprido.
Ana Emília Thomaz, auditora de controle externo do TCE-ES, em entrevista ao programa Estúdio 360 da TV Capixaba/Band, detalhou a importância do plano de Mobilidade Urbana. Segundo ela, o documento contém informações cruciais para a locomoção da população, incluindo projetos para prevenção de alagamentos de vias, melhorias no transporte público, construção de ciclovias, entre outros aspectos.
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Somente Vila Velha e Cariacica, ambas cidades com mais de 250 mil habitantes, apresentaram o documento exigido para o plano de Mobilidade Urbana. A cidade de Vitória, assim como a Serra, também não cumpriu com a apresentação. Os municípios com população inferior a 250 mil habitantes têm prazo até 2025 para entregar o plano.
A auditora esclareceu que a Prefeitura da Serra chegou a elaborou seu plano de Mobilidade Urbana, mas ficou aguardando aprovação pela Câmara de Vereadores. Em contraste, Vitória possui um planejamento de 2008 que não atende completamente às diretrizes estabelecidas na legislação atual.
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“Obras de manutenção de vias e pequenas intervenções são feitas geralmente com recursos próprios da prefeitura e isso não tem impacto. Agora nas obras que a prefeitura pretende executar [com recursos federais] não vai mais conseguir captar”, explicou.
O que diz a prefeitura?
Ao ES360, a Prefeitura da Serra informou que o Plano de Mobilidade Urbana (PMU) do município foi finalizado no ano passado e enviado para aprovação da Câmara Municipal. O projeto de lei 247/2023, do qual trata o PMU, foi encaminhado ao Legislativo municipal em 14 de julho de 2023 e, desde então, aguarda apreciação por parte dos vereadores.
O PMU foi elaborado pelo quadro técnico de profissionais servidores das secretarias de Desenvolvimento Urbano (SEDUR) e de Meio Ambiente (SEMMA) por meio de consultas, reuniões e audiências públicas, obedecendo a um cronograma entre os anos de 2021 e 2023, num amplo diálogo com setores da sociedade civil, comunidade acadêmica, lideranças comunitárias, empresariado, terceiro setor e agentes públicos.
Por fim a prefeitura esclareceu que nenhuma obra vem sendo tocada com recurso do Governo Federal. Portanto, nenhuma obra em andamento será impactada.
O que diz a Câmara da Serra?
A reportagem do Serra Noticiário procurou a Câmara Municipal da Serra (CMS) para esclarecer qual seria a causa de não ter ocorrido a apreciação do projeto que poderia trazer melhorias para a mobilidade urbana. Apesar da espera, não houve retorno até o momento da publicação. Em caso de resposta, o texto será atualizado.
