A Serra receberá no ano de 2023 a maior fatia do bolo de ICMS a ser distribuída pelo governo do Estado aos municípios capixabas. Tal fato se deve ao crescimento econômico exponencial do parque empresarial do município, aliado ao trabalho que tem sido realizado pela equipe do Núcleo de Acompanhamento, Monitoramento e Análise do Valor Adicionado Fiscal da Secretaria Municipal da Fazenda, o que fez com que o Índice de Participação do Município alcançasse o maior patamar dos últimos 13 anos.
O governo estadual publicou no Diário Oficial do dia 28/12/2022 o decreto 5.259-R que estabeleceu os Índices de Participação dos Municípios no produto de arrecadação do ICMS para o ano 2023. Conforme a publicação, o município da Serra alcançou o índice de 15,625%, o maior entre os 78 municípios capixabas.
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O Secretário da Fazenda da Serra, Henrique Valentim, que também é Vice-Presidente do Fórum Nacional de Secretários de Fazenda e Finanças, recebeu com satisfação a notícia que coloca a Serra na dianteira dos municípios, no que se refere a participação no ICMS, posição que havia perdido em 2019, sendo que, desde 2010, o município não alcançava participação no IPM superior a 15%:
“A indústria, o comércio, e os serviços de transporte e comunicação que operam na Serra tiveram um excelente desempenho e contribuíram para esse aumento na participação do município”.
Henrique Valentim
Secretário da Fazenda da Serra e Vice-Presidente do Fórum Nacional de Secretários de Fazenda e Finanças
O secretário destacou ainda a importância do serviço de recuperação de valor adicionado fiscal realizado pela equipe da Secretaria da Fazenda da Serra, que possibilitou o maior incremento do IPM provisório para o definitivo, entre todos os municípios capixabas.
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“O município da Serra possui uma equipe de servidores composta por técnicos e auditores fiscais, focada permanentemente em recuperação de Valor Adicionado Fiscal, e utiliza um sistema próprio que auxilia na execução deste serviço, e desde o ano passado temos buscado capacitar cada vez mais essa equipe, dada a importância do resultado de seu trabalho.”
Henrique Valentim
Secretário da Fazenda da Serra e Vice-Presidente do Fórum Nacional de Secretários de Fazenda e Finanças
A Serra, que vinha apresentando um movimento de queda no Índice de Participação no ICMS em anos anteriores, já havia iniciado sua recuperação no último ano, quando o índice saiu de 13,067% em 2021 para 14,176% em 2022, o que representou um incremento de receita superior a R$ 87 milhões.
Com o índice de 15,625%, resultado obtido para o ano de 2023, mesmo com a queda da arrecadação de ICMS prevista pelo Estado, estima-se um incremento desta receita para os cofres da Serra superior a R$ 71 milhões.
“Parte deste valor obrigatoriamente precisa ser aplicado em Saúde e Educação, bem como será utilizado na forma prevista no orçamento municipal, com foco em políticas públicas necessárias à população”.
Henrique Valentim
Secretário da Fazenda da Serra e Vice-Presidente do Fórum Nacional de Secretários de Fazenda e Finanças
Entenda a divisão do ICMS
A divisão do ICMS ocorre da seguinte maneira: o Estado divide entre os 78 municípios 25% do ICMS arrecadado. Desse percentual, cada município recebe sua cota, de acordo com o seu IPM (Índice de Participação dos Municípios).
Para o cálculo do IPM, é levado em consideração o Valor Agregado Fiscal (VAF), formado pelas informações dos contribuintes relativas aos seus movimentos econômicos.
Também influenciam na divisão da receita do ICMS fatores como área do município, número de propriedades rurais, produção agropecuária, gastos, gestão e consórcio de saúde.
