De janeiro a junho deste ano, o Departamento de Assistência Judiciária (DAJUM) realizou 4.802 atendimentos ao público. O número é mais que o triplo do registrado no mesmo período do ano passado, quando foram registrados 1.599 atendimentos, um aumento de 200%.
O departamento, ligado à Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (SEDIR), presta serviços jurídicos gratuitos relativos à Vara de Família, como processos de concessão de pensão alimentícia, divórcio e investigação de paternidade. No total são oferecidos 24 serviços.
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Os quase 5 mil atendimentos deste primeiro semestre resultaram em 613 audiências e em 1.027 ações protocoladas.
A secretária de Direitos Humanos e Cidadania, Lilian Mota, atribui este aumento a uma série de fatores como os atendimentos nas comunidades por meio de ações como o “Conta Comigo” e a disponibilização de mais um ponto de atendimento ao público, nas instalações do Fórum Cível da Serra, em Jardim Limoeiro.
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“Outro fator que contribuiu para que aumentassem os atendimentos foi a consolidação e aperfeiçoamento do atendimento por meio do WhatsApp. O Dajum atua diretamente no exercício da cidadania, ao permitir que a população vulnerável do município tenha acesso aos instrumentos do Direito”.
Disse, Lilian Mota.
Como resultado dessas melhorias, o número de atendimentos aumentou inclusive em relação ao início de 2022. Em janeiro foram 254 atendimentos, chegando a junho com o número de 1.271, um aumento de 400% em relação ao início do ano.
Para ter direito à assistência judiciária, o morador ou moradora da Serra precisa ter renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 3.636,00) e patrimônio de até 180 salários mínimos.
Para acessar o serviço, é preciso fazer agendamento pela internet, por meio do link agendamento.serra.es.gov.br ou pelo telefone 3252-7231. Os atendimentos são realizados de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, no Pró-Cidadão, em Portal de Jacaraípe.
O serviço oferece também a possibilidade de abrir demandas por meio do WhatsApp, pelos números: 98862-6841, 99795-7445 e 99864-0434.
Segue abaixo a lista detalhada dos serviços jurídicos realizados pelo Departamento de Assistência Judiciária:
- Orientação Judiciária nos assuntos referentes às áreas de Família, Órfãos e Sucessões;
- Infância e Juventude e Registro Tardio;
- Ação de Alimentos;
- Ação de Guarda;
- Ação de Investigação de Paternidade;
- Ação Negatória de Paternidade;
- Ação de Reconhecimento de Paternidade;
- Ação de Retificação de Registro;
- Ação de Adoção;
- Ação Judicial para levantamento de valores deixados por falecido;
- Busca e Apreensão de Bens de Uso Pessoal;
- Busca e Apreensão de menor;
- Incidente de Alienação Parental;
- Interdição;
- Reconhecimento e Dissolução de União Estável;
- Divórcio litigioso e consensual;
- Execução de Alimentos;
- Liberação de corpo e autorização para sepultamento;
- Lavratura de óbito tardio;
- Oferta de Alimentos;
- Regulamentação do Direito de Convivência/Visitas;
- Revisional de Alimentos (majoração, redução ou exoneração);
- Suprimento de Idade/Consentimento para casamento;
- Tutela.
