Nesta sexta-feira (01), a Prefeitura da Serra (PMS) anunciou que o Programa de Regularização Fundiária “Seu Lar Todo Seu” chegará ao Bairro das Laranjeiras e Acréscimo das Laranjeiras, na região de Jacaraípe, para sua primeira fase de implementação.
O programa, gerenciado pela Secretaria de Habitação (SEHAB), anunciou investimento de cerca de R$ 1.118.800,00 para beneficiar aproximadamente três mil famílias.
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Dessa forma, a prefeitura promete que a iniciativa busca regularizar ocupações irregulares, concedendo aos ocupantes títulos de propriedade. O programa abrange aspectos jurídicos, urbanísticos, ambientais e sociais, visando à legalização de moradias e à promoção dos direitos habitacionais.
Portanto, a implementação dessas medidas visa alcançar, gradualmente, os pilares de propriedade, infraestrutura, habitabilidade e crédito, fundamentais para o bem-estar dos cidadãos.
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De acordo com a SEHAB, até o final de 2024, o “Seu Lar Todo Seu” planeja regularizar pelo menos 22 bairros, impactando cerca de 22 mil famílias. Além disso, vale ressaltar que outros bairros já concluíram ou estão finalizando o processo de regularização fundiária, entre 2022 e 2023.
Etapas do Programa
O processo de regularização fundiária envolve várias etapas, tanto internas quanto externas. No campo, as atividades começam com a mobilização e o cadastro físico, seguidos do cadastro e diagnóstico socioeconômico dos ocupantes. Essas fases são cruciais para o sucesso do programa, garantindo que as necessidades de cada comunidade sejam adequadamente atendidas e respeitadas.
