Na última terça-feira (13), o vereador da Serra, Professor Artur (SOLIDARIEDADE), protocolou na Câmara da Serra, um projeto de lei com o objetivo de proibir o uso de recursos públicos para o financiamento de eventos que visam defender ou celebrar a orientação sexual das pessoas.
Polêmico projeto
Fica proibida a alocação de recursos públicos, seja por meio de patrocínio, subvenção direta ou indireta, ou qualquer tipo de apoio institucional oferecido pela Administração Municipal, para eventos ou reuniões públicas cujo objetivo seja promover qualquer forma de comportamento sexual, reivindicar quaisquer direitos relacionados à sexualidade das pessoas ou celebrar qualquer política pública de defesa de quaisquer comportamentos sexuais.
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Segundo o parlamentar, eventos dessa natureza não são essenciais. Em uma seção da justificativa anexada ao projeto, o vereador Professor Artur afirma que:
“É constitucionalmente garantido que grupos identitários tenham a liberdade de se expressar de forma plena, sendo função do Poder Público promover o respeito e proteger todos os direitos desses cidadãos. No entanto, o financiamento de eventos cujo objetivo seja promover exclusivamente comportamentos afetivos e orientação sexual de certos indivíduos extrapola o uso apropriado do dinheiro oriundo do trabalho de todos os contribuintes”.
Professor Artur Costa
Vereador da Serra
No município da Serra, ocorre anualmente a “Semana da Diversidade”, um evento organizado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania em parceria com o Fórum LGBTI+. Em 2023, o evento foi realizado entre os dias 24 e 29 de janeiro, e incluiu atividades como palestras, apresentações, feiras, luau e cinema, todos patrocinados e apoiados pela Administração Municipal.
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Caso seja aprovada, a nova lei não proibirá a realização de tais eventos, porém irá impedir que sejam financiados com recursos públicos municipais.
