Na manhã desta última terça-feira (09), durante sessão extraordinária na Câmara da Serra, o vereador Professor Rurdiney (PSB) apresentou três emendas visando corrigir algumas distorções e aprimorar o pagamento do ticket alimentação para os servidores. Entretanto, os vereadores que compõem a base aliada do prefeito Sergio Vidigal (PDT) votaram todos contra as emendas.
As emendas garantiriam ticket aos estagiários e aos servidores do município cedidos para o Governo do Estado e outros municípios. Além disso, os profissionais que cumprem extensão de carga horária também teriam direito a um valor proporcional às horas trabalhadas. Atualmente, o valor só é proporcional caso o trabalhador atue menos que o teto estipulado.
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“As emendas que estamos propondo buscam mais qualidade no serviço público, assim como garantir mais direitos aos profissionais.”
Professor Rurdiney
Vereador da Serra
Os documentos foram protocolados na manhã desta terça-feira em resposta ao Projeto de Lei 478/2023 do Executivo, que garante o aumento do ticket alimentação de R$ 650 para R$ 800. O reajuste propôs um aumento de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), que representa 23,1% (vinte e três vírgula um por cento) de reajuste sobre o valor atual. No entanto, as três emendas não obtiveram votos suficientes na Câmara e foram rejeitadas.
Ticket para os estagiários
Demanda antiga do Professor Rurdiney, o parlamentar propôs novamente o ticket para os estagiários. A Emenda 02/2024 previa que este grupo recebesse o equivalente a 25% do valor da bolsa. Rurdiney lembrou do importante trabalho desenvolvido por este grupo, especialmente na Educação, e pontuou que a medida incentivaria a permanência e maior adesão de jovens que queiram atuar na Serra. Contudo, com 15 votos contrários e 6 favoráveis, a medida não avançou.
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Ticket proporcional aos servidores
Outra demanda recorrente entre os servidores, que a Emenda 03/2024 procurou corrigir, diz respeito ao pagamento do ticket proporcional aos profissionais com extensão de carga horária. A legislação atual já prevê o recebimento proporcional do vale alimentação para servidores com carga horária inferior ao previsto para a categoria. Entretanto, o mesmo não ocorre com carga horária superior. Professores que atuam em escolas de tempo integral no município, por exemplo, são diretamente afetados por esta medida. No entanto, a emenda foi derrubada por 14 votos contrários e 6 a favor.
Ticket para profissionais cedidos
“Hoje, a Lei 4674/2017 proíbe que esses servidores [cedidos] tenham direito ao ticket. E o servidor cedido não onera o município. O impacto financeiro disso é zero, uma vez que quem paga a conta é o órgão que está pedindo o profissional”, justificou Rurdiney. Para mudar isso, o parlamentar solicitou a revogação do inciso que suprime este direito, permitindo assim que os profissionais cedidos tivessem direito ao vale alimentação. Contudo, a emenda não teve os votos necessários, com 12 contrários e seis favoráveis.
