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Editorial: Gestão do prefeito Sergio Vidigal ignora Lei de Acesso à Informação

A Secretaria de Comunicação da Prefeitura da Serra promove boicote a um dos maiores jornais locais; comportamento classificado como antidemocrático e ditatorial

Editorial: Gestão do prefeito Sergio Vidigal ignora Lei de Acesso à Informação
Foto: reprodução

A cidade da Serra, que já foi um exemplo de transparência no Brasil, hoje enfrenta um cenário preocupante. Sob a gestão do prefeito Sergio Vidigal (PDT), a Prefeitura da Serra tem ignorado a Lei de Acesso à Informação em um processo de boicote ao Serra Noticiário, um dos principais veículos de comunicação do município.

Era de ouro da transparência na Serra

Em 2018, durante gestão do ex-prefeito Audifax Barcelos (sem partido), a Serra conquistou o primeiro lugar em transparência no Brasil. De acordo com a pesquisa Escala Brasil Transparente (EBT), divulgada pelo Ministério da Transparência e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

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O silêncio da Prefeitura da Serra

Conforme os históricos, desde o início de junho, a prefeitura parou de responder às centenas de demandas jornalísticas enviadas pela equipe do Serra Noticiário. O silêncio já dura três meses, afetando a qualidade do jornalismo praticado pelo veículo.

Perigo da falta de transparência da gestão Sergio Vidigal

Esta falta de transparência é alarmante da gestão do prefeito da Serra Sergio Vidigal. É uma postura comumente adotada por regimes antidemocráticos ou ditaduras, que frequentemente perseguem a liberdade de imprensa e os meios de comunicação não alinhados ao regime.

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Próximos passos do SN

Diante deste cenário, o Serra Noticiário está considerando ingressar com denúncias no Ministério Público contra os envolvidos e iniciar um processo judicial. Desse modo, o objetivo é garantir que a Lei de Acesso à Informação seja respeitada de forma plena na maior cidade do estado do Espírito Santo.

O SN é um veículo de comunicação idôneo e totalmente comprometido com a verdade de forma independente. Nosso editorial nunca se intimidará diante de perseguições de políticos, homicidas ou traficantes.

Advogado faz avaliação sobre o boicote de Sergio Vidigal

De acordo com o advogado consultado pelo Serra Noticiário, Dr. Igor Emanuel Gomes, se Prefeitura da Serra está realmente ignorando demandas jornalísticas e não fornecendo informações conforme solicitado, isso pode ser uma violação da Lei de Acesso à Informação. A princípio, a lei estabelece que órgãos públicos devem fornecer informações de interesse público, exceto em casos específicos que justifiquem sigilo.

O boicote a um veículo de comunicação também levanta preocupações sobre a liberdade de imprensa e o direito à informação. Portanto, se as alegações forem verdadeiras, a atitude da Prefeitura da Serra é preocupante e pode ser passível de ação judicial e investigação pelo Ministério Público.

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Em nota, a Prefeitura da Serra disse que não há atrasos nos pagamentos e que já notificou a empresa terceirizada.

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