A batalha judicial envolvendo a aplicação de multas por câmeras de videomonitoramento na cidade de Serra ganha um novo capítulo. O prefeito Sergio Vidigal (PDT), que buscava derrubar uma liminar que proíbe esse tipo de autuação, sofreu um novo revés no Tribunal de Justiça do ES. A decisão de segunda instância, proferida pelo desembargador Ewerton Schwab Pinto Júnior, manteve a suspensão das multas, corroborando a decisão anterior da juíza Telmelita Guimarães Alves.
Multas por câmeras na Serra
O Serra Noticiário já havia informado, em 17 de agosto, sobre a decisão em primeira instância. Na ocasião, a juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Telmelita Guimarães Alves, atendeu ao pedido de urgência do deputado Pablo Muribeca (Patriota). A magistrada determinou que o Município de Serra se abstivesse de aplicar multas por meio do sistema de videomonitoramento, alegando que a falta de sinalização adequada violava o Código de Trânsito Brasileiro e a Resolução 909/2022 do CONTRAN.
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Prefeito quer multas por câmeras
Não demorou para que a Prefeitura da Serra reagisse. Conforme noticiado pelo jornal Tempo Novo, em 18 de setembro, a administração municipal anunciou que recorreria da decisão. Dessa forma, a prefeitura defende que a aplicação de multas por videomonitoramento é uma medida crucial para a segurança no trânsito da cidade. Em nota, a administração afirmou que buscaria, pelas vias judiciais competentes, a retomada das autuações.
Prefeitura da Serra pretende voltar com as multas por meio de câmeras de monitoramento
Decisão em segunda instância
Nesta última sexta-feira (06), o desembargador Ewerton Schwab Pinto Júnior, no entanto, indeferiu o pedido de efeito suspensivo feito pela Prefeitura da Serra. Em sua sentença, o magistrado destacou que a falta de sinalização adequada nas vias impede que os condutores sejam devidamente informados sobre o monitoramento eletrônico, tornando injusta a aplicação de multas. O desembargador foi enfático ao afirmar que a administração pública não pode negligenciar a sinalização adequada, gerando “dúvida razoável” aos motoristas.
Muribeca “vitória para o povo de Serra”
De acordo com Pablo Muribeca, as decisões judiciais representam um triunfo significativo para a população da Serra contra as multas por câmeras do atual prefeito. Dessa forma, “assegurando que as multas somente sejam aplicadas de forma justa e transparente”, disse o parlamentar. Muribeca finalizou a nota afirmando que a falta de sinalização adequada não pode ser um pretexto para sobrecarregar os cidadãos com multas injustas.
Tentativa de contato com o prefeito
O Serra Noticiário procurou o prefeito Sergio Vidigal para comentar sobre o recente revés judicial e as implicações dessa decisão para a administração municipal. Até o fechamento desta edição, no entanto, não recebemos retorno de sua parte ou de sua equipe de comunicação.
A ausência de um posicionamento do prefeito adiciona mais uma camada de complexidade ao debate em curso, deixando em aberto questões sobre os próximos passos que o prefeito planeja tomar diante da decisão judicial. Contudo, o Serra Noticiário vai continuar acompanhando o caso e todos seus desdobramentos.