Prefeitura da Serra está empenhada em retomar a aplicação de multas por videomonitoramento e, para isso, vai recorrer à Justiça. A intenção é derrubar a decisão liminar que suspendeu a penalização de motoristas infratores flagrados pelas câmeras de monitoramento espalhadas pela cidade. Segundo informações divulgadas nesta segunda-feira (18) pelo jornal Tempo Novo, a administração municipal defende que a medida visa melhorar a segurança do trânsito.
Prefeitura da Serra passa a multar infrações de trânsito flagradas pelo sistema Olho Vivo
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Prefeitura da Serra quer voltar com as multas por videomonitoramento
A princípio multas por videomonitoramento, aplicadas remotamente pelos agentes de trânsito, iniciaram em 26 de junho. Contudo, a medida gerou controvérsias e críticas, especialmente de vereadores e deputados contrários à gestão do prefeito Sergio Vidigal (PDT), principalmente o deputado estadual Pablo Muribeca (Patriotas), que liderou o movimento e também foi o autor da petição para barrar essa forma de controle de trânsito na cidade.
Logo após toda essa comoção política e da população, a Prefeitura da Serra decidiu suspender as multas em 6 de julho, menos de duas semanas após sua implementação.
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Originalmente, a ideia era retomar a aplicação das multas após um período educativo de 90 dias. No entanto, em 17 de agosto, uma decisão liminar da Justiça do Espírito Santo proibiu a Prefeitura da Serra de utilizar as câmeras para penalizar motoristas infratores.
Prefeitura irá recorrer da decisão judicial
Em nota direcionada ao jornal Tempo Novo, a Prefeitura da Serra afirmou que buscará, pelas vias judiciais competentes, a retomada das multas por videomonitoramento, que segundo ela, é uma medida importante para resguardar a segurança no trânsito do município da Serra.
“A Prefeitura da Serra informa que acatou a decisão judicial. Todavia entende que esta atividade é importante para a melhor segurança do trânsito municipal e irá demonstrar pelas vias judiciais competentes.
Prefeitura da Serra
A Prefeitura da Serra vai informar a justiça e demonstrar que todos os locais que foram indicados por sinalização estavam devidamente adequados a resolução do CONTRAN.
A Prefeitura reforça que a utilização da ferramenta do videomonitoramento é um avanço tecnológico definido por lei federal, a fim de evitar acidentes e infrações de trânsito, sendo que estas interações prejudicam, na maioria das vezes, as pessoas com deficiência e os idosos – como, por exemplo, pelo estacionamento irregular”.
Câmara dos vereadores da Serra repercute o caso
Essa notícia já chegou aos ouvidos da câmara de vereadores da Serra. Inclusive, o vereador Darcy Júnior (Patriotas) se pronunciou de forma contrária a essa tentativa de retomada de multas por videomonitoramento. Assim, em seu discurso na câmara nesta segunda-feira, o vereador comentou:
“Nós já deixamos claro nessa casa (câmara dos vereadores) que a população não concorda com mais essa forma de ter dinheiro arrancado do seu bolso. E agora sem entender a vontade da população, querendo enfiar de “guela” abaixo uma decisão que não tem amparo popular, a prefeitura volta mais uma vez a volta a tentar arrancar dinheiro do bolso do cidadão
Darcy Júnior
O Serra Noticiário continua acompanhando o caso de perto e trará novas informações assim que possível.
