Neste sábado (26), um dia após o massacre ocorrido em duas escolas no município de Aracruz, o adolescente autor dos ataques foi autuado pela Polícia Civil capixaba por 13 atos infracionais.
A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) informou que o adolescente, de 16 anos, apreendido ontem (25), em Aracruz, responderá por ato infracional análogo aos crimes de 10 tentativas de homicídio qualificada por motivo fútil, que gerou perigoso comum e com impossibilidade de defesa da vítima e, três homicídios qualificados por motivo fútil, que gerou perigo comum e com impossibilidade de defesa da vítima.
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Ele foi encaminhado ao Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), em Cariacica, na Grande Vitória.
As armas apreendidas foram encaminhadas para o setor do Departamento de Criminalística – Balística da PCES, juntamente com as munições. De acordo com a Polícia Civil, o caso segue sob apuração.
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Estatuto da Criança e do Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê pena máxima de até três anos para atos infracionais cometidos por adolescentes. Essa pena é medida socioeducativa em regime de internação.
Símbolo Nazista
As imagens das câmeras de segurança da escola particular, segundo alvo do atirador, registraram uma braçadeira com símbolo nazista, semelhante usado durante Alemanha nazista, no período 1933 até 1945.
Vídeo abaixo publicado no Instagram SN:
A polícia confirmou ter encontrado símbolo nazista junto as roupas utilizadas durante o massacre.
No Brasil, a apologia ao nazismo, uso de símbolos, emblemas ou fazendo propaganda desse regime é crime, com pena de reclusão. Segundo a lei 7.716/1989, também é considerado crime:
- Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: reclusão de um a três anos e multa – ou reclusão de dois a cinco anos e multa se o crime foi cometido em publicações ou meios de comunicação social.
- Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo. Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa.
Estado de saúde dos sobreviventes
A Secretaria da Saúde do Espírito Santo (Sesa) atualiza informações sobre as vítimas do ataque em escolas em Aracruz, ocorrido na última sexta-feira (25), atendidas pelo SAMU192.
Sobreviventes internados em hospitais estaduais:
- Hospital Estadual Dr. Jayme dos Santos Neves: 03 mulheres, idades 52, 45 e 38 anos, passaram por cirurgias e seguem em UTI em estado grave.
- Hospital Estadual de Urgência e Emergência “São Lucas”: 01 mulher, 58 anos, passou por cirurgia e o estado de saúde é estável.
- Hospital Estadual N.Sra. da Glória “Infantil de Vitória”: 01 criança sexo masculino, 11 anos, passou por cirurgia e segue em estado grave; 01 criança sexo feminino, 14 anos, passou por cirurgia, segue entubada e em estado grave. Ambas estão na UTI.
