A Assembleia Legislativa do estado aprovou nesta última segunda-feira (15) o Projeto de Resolução (PR) 17/2023, que prevê mudanças na estrutura organizacional da Casa, estabelece um código de vestimenta e trata de funções gratificadas. A matéria foi apresentada pela Mesa Diretora e tramitou em regime de urgência, sendo aprovada pelos membros dos colegiados de Justiça e Finanças.
O PR 17/2023 prevê a inclusão do código de vestimenta dos deputados no Regimento Interno da Ales e traz regras para a nomeação de servidores efetivos na Função Gratificada 4 (FG4).
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Durante a sessão, o deputado Sergio Meneguelli (Republicanos) questionou a tramitação da proposta e se sentiu “atingido” pelo conteúdo referente às vestimentas.
“Vai ser permitido o chapéu e a farda. Realmente estou me sentindo discriminado, mandaram um projeto para mudar o vestuário de um deputado. A podridão de um homem não está nas suas vestes, mas está na sua alma, nos seus atos e no seu passado. Peço que não bote em urgência para gente discutir melhor. (…) Temos assuntos mais importantes para discutir”
Sergio Meneguelli
Deputado Estadual
No entanto, o presidente Marcelo Santos (Podemos) ressaltou que quando o parlamentar estava enfermo fez um ofício solicitando a não utilização do terno e gravata, o que foi deferido pela presidência.
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Por fim, o presidente pediu para Meneguelli não levar o assunto para o lado pessoal e destacou a importância do respeito às diferenças entre os parlamentares. O projeto de resolução agora segue para promulgação da Mesa.
“Isso não vai deixar ninguém melhor ou pior (usar terno). É um respeito que faz parte da liturgia do cargo. Não há nenhum parlamentar que é dono da verdade aqui. Temos que respeitar as diferenças”
Marcelo Santos
Presidente da ALES
Outras alterações
Também altera a Resolução 2.890/2010 para modificar a Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (Cipe/Rio Doce) da Diretoria de Relações Institucionais para a Segunda Secretaria.
Por fim, transfere o Núcleo do Terceiro Setor “Otacílio Coser”, que atualmente é subordinado à Comissão Permanente de Assistência Social, para a alçada da Diretoria de Relações Institucionais.
