Na última terça-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES) deu parecer favorável ao Projeto de Lei 77/2023, que visa garantir o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol e seus derivados. A proposta é de autoria do deputado Bispo Alves (Republicanos) e tem como matéria correlata o PL 84/2023, do deputado Delegado Danilo Bahiense (PL).
ALES validou o projeto
O deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), presidente da comissão, validou o projeto. Ele destacou os benefícios significativos que esses medicamentos podem trazer aos pacientes. Assim a comissão, composta por vários deputados, também demonstrou forte apoio.
- Se inscreva no canal do Serra Noticiário no Youtube e fique conectado nos vídeos! Clique aqui!
Bispo Alves realçou a eficácia do canabidiol em tratamentos. Citou sua aplicação bem-sucedida em países como Israel e França. O projeto de lei propõe regulamentações rigorosas, assegurando prescrições médicas e aprovação da Anvisa.
Emanuelle Silva, da Associação de Cannabis Medicinal Capixaba (ACAMC), apoiou o projeto. Ela falou sobre o impacto positivo já observado em pacientes no Espírito Santo. Este projeto marca um passo crucial para a saúde, promovendo o acesso a tratamentos essenciais de forma regulamentada e inclusiva.
- Entre no nosso grupo Serra Noticiário no WhatsApp e fique ligado nas tretas que acontecem na Serra! Clique aqui
Leia também: Deputados capixabas criticam secretaria de saúde da Serra e Sergio Vidigal fica isolado na ALES
Próximos passos
A Comissão de Constituição e Justiça da ALES já deu sua aprovação, validando o projeto como constitucional. No entanto, o projeto ainda precisa passar por revisões significativas e votação.
Assim o próximo passo envolve a análise detalhada por diversas comissões temáticas, onde cada aspecto do projeto será meticulosamente examinado para assegurar que esteja alinhado com as necessidades e diretrizes de saúde pública.
Logo após passar por essas comissões, o projeto será submetido ao plenário para votação. Os deputados terão a oportunidade de votar, decidindo o futuro do projeto. Se aprovado, o projeto seguirá para a sanção do governador, e após essa etapa, será oficialmente convertido em lei.
A reportagem do Serra Noticiário continuará a acompanhar o projeto e assim que houver mais atualizações voltaremos a atualizar nossos leitores.
