Projeto de Lei apresentado no Espírito Santo busca proibir a circulação do fentanil, medicamento considerado mais potente que a morfina e que tem preocupado as autoridades de saúde e segurança brasileiras. A droga, que tem sido encontrada em grandes quantidades nos Estados Unidos e tem causado mortes relacionadas ao uso indevido, já foi apreendida no estado capixaba.
O PL 220/2023, proposto pelo deputado Denninho Silva (União), proíbe a comercialização, distribuição, aquisição, estocagem, transporte, posse e uso da substância para fins ilícitos no estado, tendo como base a Lei de Drogas Federal.
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A proposta também prevê medidas de conscientização e prevenção do uso da droga, além de estabelecer registros para fiscalização do medicamento em hospitais públicos e privados e medidas para prevenção de furtos e desvios.
Justificativa
“O fentanil é uma substância altamente perigosa e letal, que tem sido utilizada de forma abusiva por grupos criminosos para a produção de drogas ilícitas, tais como a heroína e o crack. Além disso, ele também é utilizado indevidamente como droga alucinógena, representando um grande risco à saúde pública e à segurança.”
Denninho Silva
Deputado estadual
A maior apreensão da substância no país, segundo o deputado, foi feita no Espírito Santo em fevereiro deste ano, quando a Polícia Civil encontrou 31 frascos de fentanil em uma zona rural de Cariacica.
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O projeto será analisado pelas comissões de Justiça, Saúde, Segurança, Política sobre Drogas e Finanças, buscando fortalecer o controle da circulação da droga e promover ações de prevenção e conscientização.
Para acompanhar a tramitação acesse: (www3.al.es.gov.br)
