Foi apresentado pelo deputado estadual Denninho Silva (União), o Projeto de Lei (PL) 73/2023 que propõe que as pessoas acometidas pela fibromialgia sejam incluídas no grupo de pessoas com deficiência e tenham os mesmos direitos e garantias.
O projeto leva em consideração que os afetados com a síndrome são pessoas com “impedimento de longo prazo e de natureza física”, que os torta impossibilitados de ter uma vida em igualdade de condições na sociedade.
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“Ainda não há cura para a fibromialgia, sendo o tratamento parte fundamental para que não se dê a progressão da doença que, embora não seja fatal, implica severas restrições à existência digna dos pacientes”
Denninho Silva
Deputado estadual
O que é a fibromialgia?
A fibromialgia é uma condição crônica e complexa que afeta o sistema nervoso central, causando dor musculoesquelética generalizada, fadiga e sensibilidade aumentada à pressão. Além disso, a fibromialgia pode causar outros sintomas, como distúrbios do sono, dor de cabeça, ansiedade, depressão, dificuldade de concentração e problemas digestivos.
Apesar de ainda não ter uma causa conhecida, acredita-se que fatores genéticos, traumas físicos ou emocionais e alterações nos níveis de certos neurotransmissores estejam envolvidos no desenvolvimento da fibromialgia. A síndrome não tem cura, mas pode ser controlada, com um tratamento que inclui terapia medicamentosa, fisioterapia, terapia ocupacional, psicoterapia e mudanças no estilo de vida.
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Segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR), as mulheres são as mais afetadas com a fibromialgia. Estudos recentes da instituição apontam que cerca de 2% da população brasileira é acometida pela doença.
A proposta terá a análise das comissões de Justiça, Saúde e Finanças, antes de ir à votação pelo plenário.
Cartão fibromialgia na Serra
A Serra já possui o Cartão de Identificação da Pessoa com Fibromialgia que é um documento apresentado para atendimento preferencial na Serra. Para ter o cartão a pessoa com fibromialgia precisa preencher o Formulário para Concessão do Cartão de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, disponível no site da Prefeitura da Serra, a expedição do cartão é gratuita.
Além de preencher o formulário é necessário também anexar os seguintes documentos:
- Documento pessoal com foto
- Foto 3X4 recente
- CPF
- Cartão Nacional de Saúde (CNS)
- Comprovante de residência
- Laudo médico emitido por reumatologista ou neurologista contendo: CID relativo ao diagnóstico de fibromialgia, nome do médico e CRM legíveis
A pessoa deverá protocolar os documentos no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Serra, localizado tanto no Pró Cidadão, em Portal de Jacaraípe, quanto na sede, na Serra Sede.
Para mais informações a respeito do Cartão de Identificação da Pessoa com Fibromialgia – Leia também: Cartão de identificação da pessoa com Fibromialgia já é uma realidade na Serra
