Matéria que tramita na Casa garantirá à gestante com deficiência auditiva a presença de intérprete ou tradutor de Libras antes, durante e após o parto. Se aprovado, será um avanço importante no reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência auditiva e na promoção de uma saúde mais inclusiva e humanizada nas redes públicas e privadas.
O objetivo da medida é garantir o direito à comunicação das mulheres surdas durante a realização do parto, tendo em vista que a compreensão dos procedimentos e das informações médicas é fundamental para a sua segurança e bem-estar.
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Além disso, a presença do intérprete ou tradutor de Libras também auxilia na humanização do atendimento e na garantia da dignidade da gestante, possibilitando que ela tenha voz ativa nas tomadas de decisão sobre o próprio corpo e o cuidado com o bebê.
O PL 141/2023 tem como objetivo garantir o direito das gestantes surdas à assistência adequada durante o parto, sendo a escolha da gestante o profissional desde que esse cumpra os requisitos da Lei Federal 12.319/2010, com a presença de um profissional capacitado em Libras para realizar a tradução e interpretação das informações médicas.
Sendo que o intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) não é considerado um acompanhante, exceto se o acompanhante for possibilitado de fazer a tradução com precisão, a grávida terá direito ao seu acompanhante normalmente. A proposta visa também evitar a discriminação e a falta de acessibilidade que muitas vezes ocorrem nesses casos.
Com a aprovação do PL, espera-se que os estabelecimentos de saúde sejam mais conscientes e respeitem o direito das gestantes surdas de receberem informações claras e precisas sobre o processo de parto, de forma que possam participar ativamente dessa experiência.
Caso não cumprido, instituições privadas estarão sujeitas à advertência e multa de R$ 1.000 a R$ 5.000 (valor que será dobrado em caso de reincidência). Se esse descumprimento ocorrer na rede pública, o gestor da unidade responderá a procedimento administrativo.
Para o autor, Pablo Muribeca (Patri), trata-se de um jeito de tornar o atendimento hospitalar mais humanizado.
“Entendemos que há necessidade de amplo apoio às futuras mamães, garantindo que as gestantes com deficiência auditiva sejam acompanhadas por tradutor e intérprete de Libras, proporcionando segurança entre a parturiente e equipe multidisciplinar”
Pablo Muribeca
Deputado
Os colegiados de Justiça, Direitos Humanos, Saúde e Finanças emitirão seu parecer sobre a proposta.
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