Nesta quarta-feira (29), os deputados, durante uma sessão ordinária híbrida, aprovaram a ampliação das idades limites para admissão na Polícia Militar do Espírito Santo (PMES).
Com essa nova legislação, a idade máxima para ingresso no quadro de praças e oficiais combatentes passa de 28 para 30 anos, e para oficiais especialistas, como os da área da saúde e músicos, aumenta de 28 para 35 anos. Contudo, a idade mínima permanece em 18 anos na data de matrícula nos respectivos cursos de formação.
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Essa mudança é parte do Projeto de Lei Complementar (PLC) 7/2023, proposto pelo deputado Delegado Danilo Bahiense (PL).
O projeto, que altera a Lei 3.196/1978, o Estatuto da PM capixaba, obteve aprovação favorável da Comissão de Finanças, após ter sido avaliado pelas Comissões de Justiça e Segurança. Na elaboração final da proposta, a equipe acrescentou, então, três emendas significativas, buscando aprimorar o conteúdo da proposta.
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Curso de Formação de Oficiais
Com relação ao Curso de Formação de Oficiais (CFO), agora militares da ativa da PM e dos Bombeiros podem se inscrever até os 35 anos na data da matrícula. O Delegado Danilo Bahiense, autor da matéria então, destacou a importância dessa alteração.
“Na Polícia Civil não tem idade. O policial pode entrar com 40, 50, 60 anos. Então essa idade, passando de 28 para 30 anos, auxilia e auxilia em muito as pessoas de fora que querem entrar na corporação.”
Delegado Danilo Bahiense
Deputado Estadual
Sendo assim, a atualização representa um marco significativo, oferecendo maiores oportunidades para aqueles interessados em fazer parte da PMES.
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