Fim da mordomia, pois atualmente não existe lei que limite o número de carros ou consumo de combustível pelos vereadores, porém com regulamentação através do Projeto de Resolução 12/2021, cada Vereador terá um limite fixado de 200 litros por mês, como também um limite total de 23 carros oficiais na Câmara da Serra
Alvo de polêmica
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Mesmo a Câmara da Serra economizando milhões de reais há vários anos, continua sendo alvo de polêmica, somente no ano passado foi economizado 4 milhões de reais e devolvido aos cofres do Município.
Como o poder Legislativo da Serra não gasta dinheiro público em publicidade, com objetivo “comprar” jornais, pratica comum entre Prefeituras e Governo do Estado, acaba sendo alvo fácil da mídia tradicional, com matérias muito das vezes manipuladas ou distorcidas.
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Fim da mordomia com o Projeto de Resolução 12/2021
O Projeto de Resolução 12/2021 de autoria da mesa diretora tem como finalidade regulamentação sobre o uso dos veículos oficiais e não traz nenhum tipo de impacto financeiro, conforme divulgado pelo Presidente Rodrigo Caldeira.
A Câmara da Serra já conta atualmente com quatro veículos para o uso dos vereadores, mas antigamente havia 23 veículos, porém a ex-Presidente Neidia Pimentel, reduziu o número para 4 veículos e sob seu rígido controle.
Decisão sobre os carros oficiais, sempre foi de atribuição do Presidente da Câmara, podendo fazer o que bem entender sobre o assunto, podendo ser decidido de forma administrativa sem aprovação dos colegas vereadores, e também respondendo por possível mau uso de qualquer um dos veículos.
Então o projeto visa regulamentar, limitar o que pode ou não, como também responsabilizar cada um pelo uso dos carros oficiais.
Pois anteriormente à apresentação do Projeto de Resolução 12/2021 ser protocolado, não havia nenhum tipo de regulamentação sobre o uso ou responsabilidade dos veículos por parte de cada assessor ou gabinete no legislativo da Serra.
Como é quase certa aprovação da regulamentação do uso dos carros oficiais, pois existe um consenso entre os 23 vereadores sobre a necessidade de regulamentar o uso dos veículos oficiais.
Cada assessor ou vereador passarão a assinar um termo de responsabilidade, algo que não ocorre atualmente sem a regulamentação do uso dos veículos oficiais.
Mesmo após a aprovação da regulamentação, ainda continuará sob critério do Presidente da Câmara, aumentar ou não, o número de carros através de comprar ou alugar mais veículos.
O presidente da Câmara da Serra, Rodrigo Caldeira (PRTB), defendeu o projeto de resolução e disse que é uma demanda de todos os vereadores ter um veículo à disposição de cada gabinete. Segundo ele, os quatro carros da Câmara não são suficientes para atender todos os parlamentares.
“Os vereadores estavam fazendo essa cobrança, porque temos 180 bairros. O carro é uma ferramenta, como fiscaliza se não tem a ferramenta de trabalho? Por isso fizemos o projeto de resolução que regulamenta o uso, não quer dizer que iremos comprar ou locar os carros agora. Primeiro vamos fazer um levantamento dos preços e ver qual será o impacto financeiro para depois decidir”, disse Caldeira.
Segundo ele, a tendência é que os veículos sejam locados, como são os quatro carros que a Câmara dispõe. E que a decisão de comprar ou locar os veículos é uma decisão administrativa, por meio de licitação, e não passa por votação dos vereadores. “Votar o projeto de resolução não significa que vamos locar o veículo, caso eu veja a necessidade e o impacto financeiro não seja negativo, já temos a resolução votada”.
Caldeira disse também que não haverá contratação de mais servidores, que no caso de locação do veículo quem irá dirigi-lo será o vereador ou um dos assessores. Hoje, ele disse que cada um dos quatro carros alugados custa cerca de R$ 1.200 cada, só de locação.
“Temos responsabilidade. Não fazemos farra com o dinheiro público. Jamais vou deixar que a Casa caia num escândalo. Prefeito tem veículo, secretário, vice-prefeito, diretor de departamento, até subsecretário tem veículo. Ministério Público, Judiciário, deputados, todos têm, aí quando é com o vereador traz essa indisposição, não entendo! O que eu tenho que ver é se isso vai trazer um impacto financeiro negativo para a Casa, só isso”, disse Caldeira, enfatizando que no ano passado devolveu R$ 4 milhões dos cofres da Câmara para a Prefeitura.
O Projeto de Resolução ainda será debatido entre os vereadores na próxima semana, não havendo data marcada para a votação.
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