Em um curioso, a justiça capixaba determinou a devolução da administração das redes sociais ao experiente político capixaba, César Colnago (MDB). O Tribunal de Justiça divulgou a decisão na quinta-feira, (24).
César Colnago, que já ocupou cargos como vereador, deputado estadual e federal, e vice-governador do Estado, perdeu o controle de suas redes sociais e ingressou com uma ação para retomar a administração.
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Durante sua trajetória política, Cesar Colnago concordou que sua assessoria criasse uma página no Facebook para promover suas atividades. No entanto, em 24 de abril de 2017, ele foi removido da administração da página sem aviso prévio. Dessa forma, o mesmo ocorreu com sua conta do Instagram.
Decisão da Justiça
A juíza Danielle Nunes Marinho da 2ª Vara Cível de Vitória julgou o caso. Ela concluiu que a empresa requerida, mesmo sendo uma terceirizada, assume responsabilidade pelos serviços que as empresas de mídias sociais oferecem no país.
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Desse modo, a magistrada destacou o prejuízo causado à interação do autor com seu público. Ela enfatizou que Colnago ficaria sem acesso à página, o que o impediria de interagir nas redes sociais e de controlar o que as pessoas publicam em sua própria página.
Sentença
Sendo assim, a juíza determinou que a empresa remova o atual administrador da página, transfira a administração para o e-mail do autor e forneça uma forma de redefinição de senha para o acesso ao perfil do Instagram. Conforme apurado pelo Serra Noticiário, o perfil do ex-vice-governador conta com mais de 13 mil seguidores.
Portanto, a juíza determinou que as partes responsáveis devem tomar todas essas providências no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 3 mil em caso de descumprimento da ordem judicial.
Atenção reforçada
A decisão representa um marco importante na proteção dos direitos digitais de figuras públicas. Ela ressalta a responsabilidade das empresas terceirizadas e a importância de garantir que os indivíduos mantenham o controle de suas próprias vozes e imagens online.
A sentença também serve como um lembrete para políticos e figuras públicas sobre a importância de manter o controle e a segurança de suas contas de mídia social, especialmente em uma era em que a presença online é crucial para a comunicação e a imagem pública.
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