No contexto da Operação Peixada, realizada no dia 17 do mês passado, que abalou as estruturas do establishment no município da Serra, o Prefeito Sérgio Vidigal (PDT) sofreu mais uma derrota na justiça. Desta vez, relacionada à Operação Peixada, contra o deputado estadual Pablo Muribeca (Republicanos).
Após o escândalo da Operação Peixada, o prefeito da Serra tentou novamente, através da Procuradoria Geral do município, obter na justiça uma liminar para barrar novas fiscalizações do deputado estadual. No entanto, a Vara da Fazenda Pública Municipal da Serra negou o pedido.
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Operação Peixada no SINE da Serra termina com secretário conduzido para delegacia
Segunda vez que Vidigal tenta parar Muribeca na justiça
Conforme noticiado em primeira mão pelo Serra Noticiário no dia 16 de outubro deste ano, o prefeito Sérgio Vidigal teve um pedido de liminar negado. O pedido visava impedir que o deputado estadual Pablo Muribeca fizesse fiscalizações em estabelecimentos de saúde na cidade, sob pena de multa de R$ 50 mil. Porém, a juíza decidiu negar o pedido do prefeito.
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Juíza descarta perturbação e abuso na Operação Peixada
De acordo com a juíza, foi constatado que as ações do parlamentar em questão, tanto em sua capacidade de cidadão quanto como membro do legislativo, não estão causando danos ou perturbações à ordem pública. Além disso, a análise concluiu que suas atividades não representam um obstáculo à prestação de serviços públicos para a população da Serra.
“Não se encontra evidenciada a existência de lesão ou mesmo ameaça de lesão à continuidade dos serviços públicos municipais, sobretudo para efeitos de justificar a tutela pretendida.”
Na sentença foi observado que não foi o deputado que levou os servidores à Delegacia de Polícia durante a operação. Em vez disso, foram os agentes policiais, convocados para a ocasião, que agiram conforme o permitido no Código de Processo Penal.
Juíza considera graves as denúncias de dentro do SINE
A decisão da justiça destacou a gravidade das denúncias de loteamento de vagas no SINE, assim como as acusações feitas pela servidora efetiva que expôs o esquema, afastando as alegações de possível abuso de autoridade.
“Verifico que os fatos narrados/explicitados no arquivo disponibilizado são graves (direcionamento de vagas de empregos no âmbito SINE/SERRA), os quais foram, inclusive, objeto de aparente confirmação por servidora efetiva da municipalidade, além de ter sido ela quem, a princípio, franqueou o acesso do requerido na repartição pública correspondente.”
Exclusivo: Veja as provas da denúncia que deu origem à Operação Peixada dentro do SINE Serra
Fogo cruzado após Operação Peixada
O prefeito Vidigal apresentou representações no Ministério Público, na Assembleia Legislativa e no Judiciário contra Pablo. Em resposta, Pablo recorreu à Polícia Federal, à Controladoria Geral da União e aos Ministérios Públicos Federal e Estadual, apresentando queixas contra Vidigal.
