Na esteira da série de graves denúncias que vem abalando as estruturas da Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda (SETER) do Município da Serra. Neste sábado (18), a reportagem do Serra Noticiário, teve acesso ao conteúdo de uma denúncia de diversas irregularidades dentro do SINE Serra, formalizada no dia 23 do mês passado, no Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES).
Pelo teor das provas anexadas no processo, sob os números; GAMPES nº 2023.0024.4020-67 e nº 2023.0025.0804-50. A reportagem concluiu que a denúncia foi realizada por uma pessoa que trabalha dentro do SINE. Possivelmente em busca de justiça e transparência. Nessa denúncia, foi exposta uma rede de irregularidades, como direcionamento de vagas e favorecimentos ilícitos dentro do órgão.
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Denúncias apontam irregularidades no SINE Serra
Conforme relatado na denúncia, observou-se uma série de atitudes suspeitas por parte de alguns ocupantes de cargos comissionados, incluindo o secretário adjunto Renato Ribeiro. As acusações, apoiadas por imagens e conversas, apontam para um suposto desvio de finalidade das funções públicas e favorecimento de indivíduos específicos na condução do SINE Serra.
Funcionários estariam direcionando vagas de empregos sem passar pelo sistema do SINE
Um dos pontos críticos da denúncia realizada no Ministério Público envolve o direcionamento de vagas de emprego fora do sistema federal de Intermediação de Mão de Obra (IMO). A princípio, isso teria ocorrido a pedido do secretário adjunto, Renato Ribeiro, e outros agentes políticos.
Os servidores denunciantes também apontam para a existência de acordos com empresas para coletar currículos diretamente com o secretário adjunto, deixando de disponibilizar as vagas no sistema federal e escolhendo candidatos “a dedo”.
Na imagem abaixo, a pessoa aparece dizendo que está enviando o currículo a pedido do “Secretário Renato Ribeiro”. O que reforça a denúncia de que o secretário adjunto teria estipulado esse formato direto de indicações e recebimentos de currículos fora do sistema, como aponta a denúncia.
Essa prática, segundo os denunciantes, visa favorecer pessoas específicas com objetivos políticos, prejudicando os munícipes que dependem dessas oportunidades de emprego. Em prints de conversas, é possível ver diálogos entre funcionários do SINE, recebendo indicações e currículos diretos de pessoas, sem passar pelo sistema.
Denúncias apontam para acordos pessoais entre funcionários e o secretário adjunto
Além disso, há relatos de funcionários comissionados que não comparecem ao serviço nos horários de trabalho, sob alegação de acordos com superiores. Esses supostos acordos estariam gerando atrasos e faltas desses funcionários, justificando uma negociação particular, com regalias diferentes aos demais trabalhadores dessa secretaria, que cumprem com as obrigações do contrato estipulado na secretaria.
Como é possível ver no print acima, a denúncia afirma ainda que, o secretário adjunto, Renato Ribeiro falta ao trabalho toda segunda-feira. Além disso, a denúncia afirma que quando não comparece ao trabalho, o secretário adjunto costuma estar presente na Assembleia Legislativa do ES.
Na imagem abaixo, o print mostra uma denúncia que define como “funcionária da conta do prefeito”. De acordo com o print, essa funcionária não estaria respeitando os horários de expediente, por conta desses supostos acordos com o secretário adjunto Renato Ribeiro. Na mensagem, a denúncia ainda alega que o próprio subsecretário afirmou esse trato direto com essa funcionária.
Ainda nesta sexta-feira (17), o Serra Noticiário trouxe a matéria que trazia uma denúncia semelhante no mesmo local de trabalho. Em vídeo, um funcionário aparece usando o local de trabalho para assistir uma gameplay.
Vídeo: Funcionário da Prefeitura da Serra é flagrado de gameplay dentro do SINE
Vídeo Instagram SN:
Acusações e denúncias agora estão sob responsabilidade do MP
Por fim, há também acusações de uso do veículo da Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda para fins não relacionados às funções oficiais, com o conhecimento e consentimento dos superiores.
A denúncia anônima, motivada pelo medo de retaliações em um ambiente de intensa politização, também menciona o uso do SINE para fins eleitoreiros.
Imagens e mensagens enviadas por servidores corroboram as alegações. Essas alegações, se comprovadas, representam uma séria violação dos princípios da Administração Pública e um desrespeito aos cidadãos serranos que buscam oportunidades de emprego.
Sendo assim, a denúncia pede uma investigação aprofundada para apurar todas essas condutas e garantir que a oferta de emprego seja uma ferramenta de benefício público, livre de manipulação e politização. O Serra Noticiário continua acompanhando o caso de perto e trará novas informações assim que possível.
Reportagem entrou em contato com a Prefeitura da Serra
Sendo assim, a reportagem entrou em contato com a Prefeitura da Serra, para questionar se as autoridades competentes estavam a par dessas denúncias no Ministério Público. Além disso, oferecemos o espaço para um pronunciamento da prefeitura. Após cinco meses, a prefeitura voltou a responder às demandas jornalísticas do Serra Noticiário. Em nota, a Prefeitura da Serra respondeu dizendo apenas que:
“A Prefeitura da Serra ainda não foi notificada pelo Ministério Público.”
Reportagem tentou contato com o secretário adjunto Renato Ribeiro
O mesmo foi feito com o secretário adjunto da SETER, Renato Ribeiro, que foi questionado pela reportagem se estava ciente dessas denúncias ao MPES, que possuem como alvo principal a sua condução e direção no SINE Serra. Porém, o secretário não respondeu à nossa reportagem, nem se pronunciou sobre o caso. O Serra Noticiário permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos de ambas as partes.
Confira o conteúdo da denúncia na íntegra
Prezando pela transparência e pela verdade dos fatos, a reportagem irá disponibilizar os arquivos em formato PDF, contendo as informações, imagens e prints na íntegra dessas denúncias, que se encontra na Promotoria de Justiça Cível e da Infância e Juventude de Serra – 13º Promotor de Justiça Cível.
Denúncia
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