O Prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, sancionou a Lei 9.861/2022, que institui o Programa Vix Mais Cidadania, uma iniciativa que visa proporcionar dignidade às mais de 5 mil famílias da cidade que vivem em situação de vulnerabilidade social. A proposta tem como objetivo garantir o acesso a alimentos de qualidade para reduzir as desigualdades no município.
Com um investimento de R$13,6 milhões por ano, o programa disponibilizará mensalmente R$105,01 para cada membro das famílias em extrema pobreza, que estejam registradas no Cadastro Único Nacional (CadÚnico), e que, prioritariamente, não são contempladas pelos programas do governo federal.
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O benefício será concedido por meio de cartões magnéticos, do tipo vale-alimentação, que permitirão a compra de alimentos, materiais de higiene e limpeza e gás de cozinha. É importante destacar que a compra de bebidas alcoólicas e cigarros com o benefício é proibida. Além disso, o cartão funcionará apenas no município de Vitória, movimentando a economia local.
A definição do valor do Programa Vix Mais Cidadania é baseada na legislação federal que estabelece que famílias que vivem com renda per capita inferior a R$105,00 estão em situação de extrema pobreza e insegurança alimentar e nutricional. Os beneficiados terão autonomia na escolha de alimentos que melhor se adequem à realidade de cada família.
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Vitória é a primeira capital a erradicar a extrema pobreza e o Programa Vix Mais Cidadania beneficiará todas as famílias nessa condição que possuem registro no CadÚnico. O prefeito de Vitória destacou a importância da iniciativa para a população, em um momento em que o país retornou ao mapa da fome.
“Precisamos buscar soluções para amenizar, mitigar e resolver a situação dos cidadãos. Nós preparamos nossa prefeitura e nossa administração para ser resolutiva e ajudar as pessoas. Por isso, o Programa Vix Mais Cidadania é uma proposta permanente para garantir que as pessoas tenham dignidade e segurança alimentar e nutricional”.
Lorenzo Pazolini
Prefeito de Vitória
Cintya Schulz, secretária de Assistência Social de Vitória, ressalta que a criação do Programa Vix Mais Cidadania é o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e das famílias que estão na rede socioassistencial da capital.
“As famílias fazerem parte do programa é um divisor de águas. A gente não está aqui para negar que vários problemas sociais foram agravados e a resposta que estamos dando é por meio de uma política de transferência de renda com o foco na segurança alimentar e nutricional. Eu sonho com uma sociedade mais igualitária, onde os direitos das pessoas sejam respeitados como o direito humano a alimentação”.
Cintya Schulz
Secretária de Assistência Social de Vitória
