Em caso de pagamento em parcela única ou se divido em até oito parcelas, o desconto sobre as multas e juros será de 100%
Nesta quinta-feira (17), a Prefeitura da Serra informou sobre a oportunidade de moradores e empresas que estão em débito regularizar suas dívidas. O programa cuidará dessa regulamentação é o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2022, o possibilitará descontos de até 100% sobre multas e juros.
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Este programa, ficará em vigor até o dia 23 de junho, sendo possível também renegociar dívidas com tributos como IPTU, ITBI, ISSQn, taxas ou autos de infração.
O valor da dívida poderá ser dividido em até 60 vezes. Dessa forma, quem optar por um pagamento de nove a doze parcelas, o valor do desconto poderá ser de até 85%; entre 13 a 24, até 75% de desconto. E no caso de acima de 25 parcelas, esse valor poderá ser divido em até 50%. Vale ressaltar que o valor mínimo deve ser de R$ 90,00.
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Em caso de pagamento em parcela única ou dividida em até oito parcelas, o desconto sobre as multas e juros será de 100%.
Aquele que almeja quitar os seus débitos, tem que entrar em contato com uma das Regionais Fiscais, localizadas no Pró-Cidadão, em Portal de Jacaraípe (telefone 27 3252-7429), e no prédio da Prefeitura, em Serra-Sede (telefone 27 3291-2101), ou no setor de Dívida Ativa (telefones 27 3291-2106 ou 27 3291-2127).
Há a opção de consultar pelo portal da Prefeitura (www.serra.es.gov.br), clicando no menu Cidadão e em sequência o campo IPTU (Pesquisa Débito). Existe a possibilidade de acessar a página Refis Serra 2022 (http://refis.serra.es.gov.br/), o qual será possível gerar a guia para pagamento.
