O prefeito da Serra, Sergio Vidigal (PDT), encaminhou para a Câmara dos Vereadores o projeto de lei 233/2023, que, em meio a diversos artigos e incisos, contém uma alteração significativa: o aumento dos juros sobre a taxa de iluminação pública. Portanto, caso seja aprovado nesta segunda-feira (06), pode resultar em contas de energia mais caras para os moradores.
Ponto Crítico do Projeto de Lei
O projeto, proposto em julho deste ano, busca autorizar a cobrança de encargos por multas e atrasos também na Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP). Atualmente, juros de mora, multa e correção monetária são aplicados somente sobre o valor do consumo de energia.
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Se aprovada a iniciativa de Vidigal, a medida fará com que esses encargos incidam também sobre a taxa de iluminação, impactando diretamente o bolso dos cidadãos, especialmente das famílias de baixa renda.
Emenda parlamentar contra cobrança de juros e multa
Os vereadores Anderson Muniz (podemos) e Prof. Alex Bulhões (PMN) apresentaram uma emenda ao projeto, buscando eliminar o acréscimo dessa cobrança. A emenda visa proteger os moradores, principalmente os menos favorecidos, de dispositivos de cobrança considerados prejudiciais. A votação da proposta e da emenda está prevista para esta segunda-feira (30).
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Base do Prefeito e o futuro da cobrança
A maioria dos vereadores faz parte da base aliada do prefeito Vidigal, o que pode influenciar na decisão de rejeitar a emenda proposta.
Caso os vereadores aprovem o projeto sem alterações, ele seguirá para a sanção do prefeito e poderá entrar em vigor imediatamente, alterando a estrutura de cobrança das contas de energia na cidade da Serra.
Dessa forma, a comunidade aguarda o desfecho dessa questão, que tem potencial para afetar a economia doméstica de muitos moradores. O Serra Noticiário seguirá acompanhando e atualizará os cidadãos sobre os desenvolvimentos subsequentes.
Projeto para cobrança de multa e juros na taxa de iluminação é retirado de pauta na Câmara da Serra
