Por meio do programa, pessoas e empresas podem renegociar dívidas de tributos como IPTU, ITBI, ISSQN, taxas ou autos de infração com possibilidade do pagamento dos débitos em até oito parcelas com a concessão de descontos de até 100% sobre as multas e juros.
De acordo com o secretário municipal da Fazenda (SEFAZ), Henrique Valentim, o município já garantiu o recebimento de mais de R$ 40 milhões por meio do Refis deste ano.
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“Ainda foram negociados valores parcelados da ordem de mais de R$ 15 milhões até o momento, totalizando quase 19,8 mil acordos fechados até o momento. O número representa um grande crescimento do programa que em sua última edição, em 2019, fechou com 6.490 adesões”.
Henrique Valentim
Secretário municipal da Fazenda (Sefaz)
Já foram mais de 20 mil adesões ao Refis 2022, totalizando um volume negociado de cerca de R$ 43 milhões. Ainda há valores que foram parcelados da ordem de R$ 14,6 milhões
O contribuinte que puder pagar à vista tem 100% de desconto em multas e juros assim como quem precisar parcelar em até oito vezes. O número de parcelas pode chegar a 60 vezes, de acordo com o valor devido.
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Há ainda condições especiais para os contribuintes com dívidas que superam R$ 1 milhão. Esses devedores poderão parcelar suas dívidas nas condições mais vantajosas desde que a primeira parcela tenha o valor mínimo de 40% do débito.
Para renegociar as dívidas com o município, o cidadão pode procurar as regionais fiscais da Secretaria da Fazenda.
Locais para renegociar as dívidas:
Pró-Cidadão
- Endereço: Av. Talma Rodrigues Ribeiro, 5416 – Jacaraípe – Serra
- Horário de funcionamento: segunda a sexta das 08 às 17hrs
- Telefone: (27) 3252-7406
Prédio da Prefeitura da Serra – Térreo
- Endereço: R. Maestro Antônio Cícero, 111 – Caçaroca – Serra
- Horário de funcionamento: segunda a sexta das 08 às 18hrs
- Telefone: (27) 3291-2101
Há também a opção de se informar sobre os descontos, condições de parcelamento e forma de pagamento pelo WhatsApp. Basta acessar pelo link: atendimento.serra.es.gov.br
A linha está disponível das 8 às 18 horas, de segunda a sexta-feira.
