Servidores municipais da Serra ocuparam o plenário da Câmara Municipal da Serra na última segunda-feira (30) para entregar uma carta de reivindicações ao prefeito Weverson Meireles (PDT). O grupo cobra uma reunião com o chefe do Executivo até o dia 10 de abril para discutir demandas históricas da categoria.
O documento foi elaborado pelo Fórum de Servidores, com apoio de sindicatos que representam diferentes áreas do funcionalismo municipal. Entre os principais pontos estão o pedido de reajuste salarial, a equiparação do menor salário do município ao salário mínimo nacional e a revogação da Lei nº 4.602/2017, conhecida entre os trabalhadores como “Pacotão da Maldade”.
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Servidores pedem reajuste de 10%
De acordo com apurações da jornalista Mariah Friedrich, do jornal Século Diário, uma das principais reivindicações apresentadas ao prefeito é a concessão de um reajuste salarial de 10%, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026.
Segundo os servidores, a correção é necessária para reduzir as perdas acumuladas nos últimos anos. O grupo argumenta que, entre 2019 e fevereiro de 2026, a inflação acumulada ultrapassou os 42%, enquanto os reajustes concedidos pela prefeitura ficaram muito abaixo desse percentual.
Conforme aponta o documento, um servidor que recebia R$ 3 mil em 2020 deveria ganhar atualmente quase R$ 4 mil para manter o mesmo poder de compra. No entanto, o salário médio desse trabalhador estaria hoje em torno de R$ 3,3 mil.
Sendo assim, os representantes do funcionalismo classificam o cenário como uma “desvalorização salarial crônica”, que afeta diretamente a qualidade de vida dos trabalhadores e a prestação do serviço público.
Categoria quer piso igual ao salário mínimo
Segundo a apuração do jornal, outro ponto destacado na carta é a situação dos servidores que recebem o menor salário da prefeitura. Atualmente, segundo o Fórum de Servidores, o piso municipal é de aproximadamente R$ 1,5 mil, valor abaixo do salário mínimo nacional de 2026, fixado em R$ 1,6 mil.
Os trabalhadores exigem que nenhum servidor receba abaixo do mínimo nacional. Para eles, a equiparação é uma medida básica de valorização e respeito ao funcionalismo.
Além disso, a categoria pede que a prefeitura estabeleça uma data-base fixa para a revisão anual dos salários, evitando que os reajustes dependam apenas de negociações pontuais.
Revogação do “Pacotão da Maldade” está entre as exigências
A reportagem ainda trouxe que os servidores também cobram a revogação da Lei nº 4.602/2017, aprovada durante a gestão do ex-prefeito Audifax Barcelos (PP).
Nomeada pelos trabalhadores como “Pacotão da Maldade”, a legislação alterou direitos históricos do funcionalismo municipal. Entre as mudanças apontadas estão a redução de gratificações, quinquênios e adicionais de insalubridade, além do fim da folga no dia do aniversário do servidor.
A categoria afirma que a lei também impôs limites mais rígidos às despesas com pessoal, o que teria dificultado a concessão de reajustes e progressões na carreira.
Para os representantes do movimento, a norma provocou um “grande retrocesso” para o funcionalismo da Serra.
Servidores criticam aumento para cargos políticos
Na carta entregue ao prefeito, os trabalhadores também criticam o que chamam de desigualdade no tratamento dado aos servidores efetivos e aos cargos políticos.
Segundo o documento, enquanto os funcionários acumulam perdas salariais, vereadores e ocupantes de cargos comissionados receberam reajustes expressivos nos últimos anos. O principal exemplo citado é o aumento de 92% concedido aos vereadores da Serra em 2023.
Os servidores também reclamam do aumento da contribuição previdenciária para 14% e de mudanças no Estatuto do Servidor que, segundo eles, reduziram direitos.
Ausência de PCCV preocupa categoria
Outro ponto considerado essencial pelos trabalhadores é a criação de um Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).
Os servidores afirmam que a Serra não possui um plano estruturado desde 1995. A última tentativa de elaboração ocorreu com apoio da Fundação Dom Cabral, que previa a conclusão do projeto até o fim de 2024. No entanto, o trabalho não foi finalizado.
Para a categoria, o PCCV é fundamental para garantir valorização profissional, progressão na carreira e melhoria dos serviços prestados à população.
Categoria diz que município tem condições financeiras
Os servidores argumentam que a prefeitura possui margem financeira para atender às reivindicações. Segundo o grupo, o município está abaixo do limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além disso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 já autoriza reajustes e reestruturações administrativas, desde que haja previsão orçamentária.
Por isso, os trabalhadores defendem que existe viabilidade legal e financeira para implementar o reajuste, corrigir o piso salarial, criar o PCCV e revogar a Lei nº 4.602/2017.
Servidores exigem resposta até 10 de abril
Ao final da mobilização, os representantes do Fórum de Servidores deixaram claro que aguardam uma resposta formal do prefeito Weverson Meireles até o dia 10 de abril.
Por fim, o jornal trouxe que a intenção do grupo é abrir uma mesa de negociação com a prefeitura e utilizar a Câmara Municipal da Serra como mediadora do diálogo. Dessa forma, caso não haja reunião ou resposta da gestão municipal, os servidores não descartam novas mobilizações nas próximas semanas.
O Serra Noticiário continua acompanhando o caso de perto e trará atualizações assim que possível.