O vereador Darcy Junior (PRD), da cidade da Serra, tomou uma iniciativa significativa ao lançar um abaixo-assinado visando levantar apoio dos moradores para o Projeto de Lei 19/2024, de sua autoria. Conforme já noticiado pelo Serra Noticiário, o projeto tem como foco a internação involuntária de dependentes químicos que se encontram em situação de rua, uma medida que busca responder ao crescente problema de saúde e segurança pública representado pelo aumento do número de pessoas vivendo nas ruas.
O problema nas ruas da Serra
A situação em Serra-sede, uma das áreas mais afetadas, ilustra a gravidade do problema. Dependentes químicos têm utilizado espaços públicos como a UPA da região, praças e entradas de comércio como refúgio, causando preocupação e insegurança entre os moradores e comerciantes da região.
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Detalhes do Projeto de Lei 19/2024
O projeto propõe a possibilidade de internação sem o consentimento do dependente químico, em situações onde familiares, responsáveis legais ou autoridades competentes façam a solicitação. A duração da internação seria determinada com base na necessidade de desintoxicação do indivíduo, com um limite máximo de 90 dias, sob a decisão de um médico responsável. Importante ressaltar que a internação poderia ser interrompida a qualquer momento a pedido dos familiares.
Apoio popular como estratégia
A estratégia de Darcy Junior ao lançar o abaixo-assinado é clara: demonstrar o apoio popular ao projeto, fortalecendo sua tramitação e aprovação na Câmara Municipal. “Optamos por lançar o abaixo-assinado como uma forma de mostrar que o projeto possui apoio popular, respaldando o nosso trabalho na Câmara Municipal para que ele tramite rapidamente e seja aprovado,” explicou o vereador.
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Essa iniciativa sublinha a importância da participação cidadã na solução de problemas complexos que afetam a comunidade. Caso tenha interesse em prestar apoio à causa, basta assinar de forma online pelo link: (internacao-involuntaria)
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Reflexão sobre a medida
A proposta de internação compulsória é um tema de debate intenso, envolvendo questões éticas, legais e de saúde pública. Enquanto busca oferecer uma solução para o problema dos dependentes químicos em situação de rua, também levanta discussões sobre os direitos individuais e a melhor forma de oferecer tratamento e recuperação a essa população vulnerável.
A iniciativa do vereador Darcy Junior reflete a urgência em enfrentar essa questão na cidade da Serra, buscando equilibrar a necessidade de segurança pública e o cuidado para com os indivíduos afetados pela dependência química que moram nas ruas.
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