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Vereador e OAB vão exigir na Justiça Federal a suspensão da tarifa de esgoto na Serra

A cobrança exorbitante por um serviço de saneamento ineficiente motiva ação jurídica contra a CESAN e Ambiental Serra

Vice-presidente Mayara Borges, presidente Dr. Italo Scaramussa e vereador Anderson Muniz Foto: assessoria
Vice-presidente Mayara Borges, presidente Dr. Italo Scaramussa e vereador Anderson Muniz Foto: assessoria

Em uma ofensiva contra a taxa de esgoto cobrada pela CESAN e pela Ambiental Serra, o vereador Anderson Muniz está buscando a Justiça Federal para intervir. As empresas têm sido alvo de inúmeras reclamações dos moradores da Serra, principalmente devido ao valor elevado da tarifa na conta de água e à ineficácia do tratamento do esgoto.

Nesta segunda-feira (12), Muniz reuniu-se com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil na Serra, Dr. Italo Scaramussa e a vice-presidente Mayara Borges, para solicitar apoio neste processo.

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Scaramussa garantiu que entrará com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal, pedindo a suspensão da tarifa de esgoto até que a CESAN e a Ambiental Serra cumpram com as obrigações contratuais e a legislação ambiental.

O embasamento para esta ação vem de relatórios produzidos pela CPI da CESAN na Câmara de Vereadores e por recentes documentos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Em maio do ano passado, Muniz liderou a CPI que investigou e comprovou a ineficiência do tratamento de esgoto na cidade. No entanto, a CESAN continua cobrando preços altos por um serviço inadequado.

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A taxa de esgoto pode chegar a 80% do valor das contas residenciais e a 100% do valor das contas comerciais, causando um impacto significativo no bolso dos moradores da Serra.

Chega! A população não aguenta mais pagar caro por um esgoto que não é tratado. Além disso, eles ainda querem aumentar a tarifa. Confiamos na OAB e na Justiça Federal para defender a saúde, o meio ambiente e os interesses da população,” enfatizou Anderson Muniz.

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